7 de mai de 2008

Pela Prorrogação da CPI do Detran/RS


To: Membros da CPI do Detran/RS
CPI DETRAN-RS*
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)

Aos deputados e deputadas titulares e suplentes

Titulares:

Stela Farias - PT
Alexandre Postal - PMDB
Gilberto Capoani - PMDB
Marco Peixoto - PP
Pedro Westphalen - PP
Gerson Burmann - PDT
Cassiá Carpes - PTB
Carlos Gomes - PPS
Marquinho Lang - DEM

Suplentes:

Elvino Bohn Gass - PT
Alberto Oliveira - PMDB
Sandro Boka - PMDB
Frederico Antunes - PP
Silvana Covatti - PP
Gilmar Sossella - PDT
Rossano Gonçalves - PDT
Zilá Breitenbach - PSDB
Luis Augusto Lara - PTB
Luciano Azevedo - PPS
Paulo Borges - DEM
Raul Carrion - PC DO B

A Comissão Parlamentar de Inquérito do DETRAN/RS tem como objetivo investigar as fraudes no sistema de obtenção e renovação de carteiras de motoristas, que teriam, segundo revelado pela Operação Rodin da Polícia Federal, desviado mais de R$ 40 milhões dos cofres públicos gaúchos. A CPI do DETRAN/RS visa a esclarecer os seguintes pontos:

I) O alto valor cobrado pelo DETRAN/RS para a realização dos exames práticos e teóricos de habilitação para a condução de veículos automotores no Rio Grande do Sul, cujo custo mínimo é de R$ 805,71, o terceiro mais caro entre os 10 maiores estados do país;

II) O alto índice de reprovação nesses mesmos exames, que atualmente atinge 48% daqueles que se candidatam à obtenção da licença;

III) A contratação, pelo DETRAN/RS, com dispensa de licitação, de fundações privadas para a aplicação desses exames, bem como a transferência, por tais fundações, das tarefas contratadas com o estado para empresas privadas, às quais teria sido repassada a quase totalidade da remuneração recebida do DETRAN/RS, o que pode representar fraude à Lei das Licitações;

IV) O beneficiamento financeiro de pessoas, servidores e dirigentes estaduais responsáveis pelo DETRAN/RS e pela execução do referido contrato por parte destas empresas privadas, fato que configura, em tese, crime tributário contra a administração pública e improbidade administrativa, todos praticados contra o interesse deste estado;

V) A participação de várias pessoas, inclusive servidores estaduais, em possível esquema criminoso de desvio de recursos públicos relacionado com os referidos contratos realizados pelo DETRAN/RS, conforme ficou evidenciados pela investigação realizada pelo Departamento de Polícia Federal, através da Operação Rodin;

VI) A contratação e o credenciamento de empresas para execução dos serviços de remoção, depósito e guarda de veículos, sucatas e similares, inclusive sua execução, controle e fiscalização, pelo DETRAN/RS.

O término das investigações parlamentares está previsto para o dia 06 de junho próximo. Porém, em virtude dos últimos fatos públicos envolvendo indiciados pela Operação Rodin, bem como os mais recentes desdobramentos dos trabalhos dessa Comissão, é inadmíssivel que a CPI do Detran não seja prorrogada por mais 60 e, se for o caso, 180 dias.

Para bem esclarecer as circunstâncias em que ocorreu o desvio de mais de R$ 40 milhões das contas públicas, bem como apontar os culpados, solicitamos aos deputados que compõem a CPI, em especial aos deputados da base governista, que ASSINEM O REQUERIMENTO PELA PRORROGACÃO DA CPI DO DETRAN!

Assine a petição na própria página do Petition.online (AQUI) ou, se preferir, encaminhe seus dados para cpiprorrogacao@gmail.com.

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