25 de dez de 2016

Francisco Marshall: o custo da ignorância

Patrimônios científicos e culturais não são construídos instantaneamente nem podem ser adquiridos no mercado: são o resultado do esforço de várias gerações, com finalidades rigorosas.
Se você acha que conhecimento custa caro, tente ignorância."

Atribuída erroneamente a Abraham Lincoln, essa sentença já teve sua origem averiguada, mas seu conteúdo, tão singelo e poderoso, permanece desdenhado mesmo por quem se contenta com frases prontas. As atitudes do governo do Estado do RS, recém concluídas com a extinção de patrimônio cultural substantivo, são investimento sério na ignorância, e merecem o devido réquiem.

Patrimônios científicos e culturais não são construídos instantaneamente nem podem ser adquiridos no mercado. São o resultado do esforço de várias gerações, com finalidades rigorosas, por meio de coleções, documentos, históricos, arquivos, análises, publicações, seminários e recursos humanos de alto nível. Como disse meu colega Jorge Alberto Quillfeldt, neurocientista (UFRGS): o encerramento da Fundação Zoobotânica "foi o maior crime da história política do estado, um completo desastre que nos envergonhará por décadas".

Note-se, neste caso, o momento em que vivemos: de agudas transformações climáticas, em que o conhecimento do meio natural e a realização de análises comparativas se torna parte da necessidade de sobrevivência da espécie, de resiliência das cidades, de reconstrução de nossa atitude no mundo, em favor de uma ética sustentável. O RS faz sua parte pondo no lixo patrimônio científico precioso: estupidez máxima.

Vale o mesmo para as demais fundações ora extintas apressadamente, em especial a FEE e a Fundação Piratini (TVE e FM Cultura). São órgãos vitais. O estado extirpa cérebro e coração, remove inteligência e sensibilidade, e pensa com isso fazer algo novo. Faz, sim. Novo grau da barbárie. Novo cenário de miséria. A lucidez do pensamento econômico e o valor inestimável dos bens simbólicos (educação e cultura) são riscados em conta de boteco, e perdemos patrimônio e potência.

Sabemos que estas despesas (baixas) não são a causa estrutural do déficit do Estado, nem farão cócegas na gestão do passivo. A liderança nos leva para baixo, e produz violência, angústia e nenhuma solução.

Sabemos quem são os culpados por este atentado. Não faltou alerta, de gente esclarecida e bem intencionada. Por que avançaram nesta ação maligna? No fundo, a autoria é de uma ideologia fácil, predileta de quem troca o estudo e o pensamento pela ambição política, para cair nas graças de empresários tacanhos, de midiocratas míopes e de zumbis com teclado e título de eleitor: o falso liberalismo que se propaga como praga desde os anos 1990, que hostiliza o Estado e sonha com o mito de que chegaremos à redenção econômica e política com o simples esvaziamento do estado de bem-estar social. Aos poucos, tornou-se meta produzir o oposto, mal-estar social, por vingança contra políticas que mitigam o crônico problema da desigualdade.

Os embriagados por esta ideologia acreditam-se virtuosos: austeros e modernos, combatem enganos e trevas acumulados como privilégios e despesas insustentáveis. Atacam, então, como bando de bárbaros, sem diálogo, e impõem pacotes para massas de manobra no parlamento, e este poder abre mão de ser local de debates para agir como patrola do poder palaciano. O alvo massacrado tem nome extenso: sociedade, passado, presente e futuro.

A justificativa para tanta irracionalidade vem desta ideologiazinha de varejo, que faz parecer que a insensatez tem algum sentido. Se tivessem envergadura intelectual, política e moral, abririam o debate em torno das reformas, associando inteligências e parceiros na imperativa e urgente meta de sanear o Estado. Incapazes, restauram a questão que não conseguem responder, e só pioram a cada dia: como sairemos dessa crise?

* Francisco Marshall (Publicado no tabloide ZH)

Carta aberta de Eugênio Aragão para Dallagnol

Meu caro colega Deltan Dallagnol,

“Denn nichts ist schwerer und nichts erfordert mehr Charakter, als sich in offenem Gegensatz zu seiner Zeit zu befinden und laut zu sagen: Nein.”

(Porque nada é mais difícil e nada exige mais caráter que se encontrar em aberta oposição a seu tempo e dizer em alto e bom som: Não!)

Kurt Tucholsky


Acabo de ler por blogs de gente séria que você estaria a chamar atenção, no seu perfil de Facebook, de quem “veste a camisa do complexo de vira-lata”, de que seria “possível um Brasil diferente” e de que a hora seria agora. Achei oportuno escrever-lhe está carta pública, para que nossa sociedade saiba que, no ministério público, há quem não bata palmas para suas exibições de falta de modéstia.

Vamos falar primeiro do complexo de vira-lata. Acredito que você e sua turma são talvez os que têm menos autoridade para falar disso, pois seus pronunciamentos têm sido a prova mais cabal de SEU complexo de vira-lata. Ainda me lembro daquela pitoresca comparação entre a colonização americana e a lusitana em nossas terras, atribuindo à última todos os males da baixa cultura de governação brasileira, enquanto o puritanismo lá no norte seria a razão de seu progresso.

Talvez você devesse estudar um pouco mais de história, para depreciar menos este País. E olha que quem cresceu nas “Oropas” e lá foi educado desde menino fui eu, hein… talvez por isso não falo essa barbaridade, porque tenho consciência de que aquele pedaço de terra, assim como a de seu querido irmão do norte, foram os mais banhados por sangue humano ao longo da passagem de nossa espécie por este planeta. Não somos, os brasileiros, tão maus assim, na pior das hipóteses somos iguais, alguns somos descendentes dos algozes e a maioria somos descendentes das vítimas.

Mas essa sua teorização de baixo calão não diz tudo sobre SEU complexo. Você à frente de sua turma vão entrar na história como quem contribuiu decisivamente para o atraso econômico e político que fatalmente se abaterão sobre nós. E sabem por que? Porque são ignorantes e não conseguem enxergar que o princípio fiat iustitia et pereat mundus nunca foi aceita por sociedade sadia qualquer neste mundão de Deus. Summum jus, summa iniuria, já diziam os romanos: querer impor sua concepção pessoal de justiça a ferro e fogo leva fatalmente à destruição, à comoção e à própria injustiça.

E o que vocês conseguiram de útil neste País para acharem que podem inaugurar um “outro Brasil”, que seja, quiçá, melhor do que o vivíamos? Vocês conseguiram agradar ao irmão do norte que faturará bilhões de nossa combalida economia e conseguiram tirar do mercado global altamente competitivo da construção civil de grandes obras de infraestrutura as empresas nacionais.

Tio Sam agradece. E vocês, Narcisos, se acham lindinhos por causa disso, né? Vangloriam-se de terem trazido de volta míseros dois bilhões em recursos supostamente desviados por práticas empresariais e políticas corruptas. E qual o estrago que provocaram para lograr essa casquinha? Por baixo, um prejuízo de 100 bilhões e mais de um milhão de EMPREGOS riscados do mapa. Afundaram nosso esforço de propiciar conteúdo tecnológico nacional na extração petrolífera, derreteram a recém reconstruída indústria naval brasileira. Claro, não são seus empregos que correm riscos. Nós ganhamos muito bem no ministério público, temos auxílio-alimentação de quase mil reais, auxilio-creche com valor perto disso, um ilegal auxílio-moradia tolerado pela morosidade do judiciário que vocês tanto criticam. Temos um fantástico plano de saúde e nossos filhos podem frequentar a liga das melhores escolas do País. Não precisamos de SUS, não precisamos de Pronatec, não precisamos de cota nas universidades, não precisamos de bolsa-família e não precisamos de Minha Casa Minha Vida.

Vivemos numa redoma de bem estar. Por isso, talvez, à falta de consciência histórica, a ideologia de classe devora sua autocrítica. E você e sua turma não acham nada de mais milhões de famílias não conseguirem mais pagar suas contas no fim do mês, porque suas mães e seus pais ficaram desempregados e perderam a perspectiva de se reinserirem no mercado num futuro próximo. Mas você achou fantástico o acordo com os governos dos EEUU e da Suíça, que permitiu-lhes, na contramão da prática diplomática brasileira, se beneficiarem indiretamente com um asset sharing sobre produto de corrupção de funcionários brasileiros e estrangeiros. Fecharam esse acordo sem qualquer participação da União, que é quem, em última análise, paga a conta de seu pretenso heroísmo global e repassaram recursos nacionais sem autorização do Senado. Bonito, hein? Mas, claro, na visão umbilical corporativista de vocês, o ministério público pode tudo e não precisa se preocupar com esses detalhes burocráticos que só atrasam nosso salamaleque para o irmão do norte! E depois fala de complexo de vira-lata dos outros!

O problema da soberba, colega, é que ela cega e torna o soberbo incapaz de empatia, mas, como neste mundo vale a lei do retorno, o soberbo também não recebe empatia, pois seu semblante fica opaco, incapaz de se conectar com o outro.

A operação de entrega de ativos nacionais ao estrangeiro, além de beirar alta traição, esculhambou o Brasil como nação de respeito entre seus pares. Ficamos a anos-luz de distância da admiração que tínhamos mundo afora. E vocês o fizeram atropelando a constituição, que prevê que compete à Presidenta da República manter relações com estados estrangeiros e não ao musculoso ministério público. Daqui a pouco vocês vão querer até ter representação diplomática nas capitais do circuito Elizabeth Arden, não é?

Ainda quanto a um Brasil diferente, devo-lhes lembrar que “diferente” nem sempre é melhor e que esse servicinho de vocês foi responsável por derrubar uma Presidenta constitucional honesta e colocar em seu lugar uma turba envolvida nas negociatas que vocês apregoam mídia afora. Esse é o Brasil diferente? De fato é: um Brasil que passou a desrespeitar as escolhas políticas de seus vizinhos e a cultivar uma diplomacia da nulidade, pois não goza de qualquer respeito no mundo. Vocês ajudaram a sujar o nome do País. Vocês ajudaram a deteriorar a qualidade da governação, a destruição das políticas inclusivas e o desenvolvimento sustentável pela expansão de nossa infraestrutura com tecnologia própria.

E isso tudo em nome de um “combate” obsessivo à corrupção. Assunto do qual vocês parecem não entender bulhufas! Criaram, isto sim, uma cortina de fumaça sobre o verdadeiro problema deste Pais, que é a profunda desigualdade social e econômica. Não é a corrupção. Esta é mero corolário da desigualdade, que produz gente que nem vocês, cheios de “selfrightousness”, de pretensão de serem justos e infalíveis, donos da verdade e do bem estar. Gente que pode se dar ao luxo de atropelar as leis sem consequência nenhuma. Pelo contrário, ainda são aplaudidos como justiceiros.

Com essa agenda menor da corrupção vocês ajudaram a dividir o País, entre os homens de bem e os safados, porque vocês não se limitam a julgar condutas como lhes compete, mas a julgar pessoas, quando estão longe de serem melhores do que elas. Vocês não têm capacidade de ver o quanto seu corporativismo é parte dessa corrupção, porque funciona sob a mesma gramática do patrimonialismo: vocês querem um naco do estado só para chamar de seu. Ninguém os controla de verdade e vocês acham que não devem satisfação a ninguém. E tudo isso lhes propicia um ganho material incrível, a capacidade de estarem no topo da cadeia alimentar do serviço público. Vamos falar de nós, os procuradores da república, antes de querer olhar para a cauda alheia.

Por fim, só quero pontuar que a corrupção não se elimina. Ela é da natureza perversa de uma sociedade em que a competição se faz pelo fator custo-benefício, no sentindo mais xucro. A corrupção se controla. Controla-se para não tornar o estado e a economia disfuncionais. Mas esse controle não se faz com expiação de pecados. Não se faz com discursinho falso-moralista. Não se faz com o homilias em igrejas. Se faz com reforma administrativa e reforma política, para atacar a causa do fenômeno é não sua periferia aparente. Vocês estão fazendo populismo, ao disseminarem a ideia de que há o “nós o povo” de honestos brasileiros, dispostos a enfrentar o monstro da corrupção feito São Jorge que enfrentou o dragão. Você e eu sabemos que não existe isso e que não existe com sua artificial iniciativa popular das “10 medidas” solução viável para o problema. Esta passa pela revisão dos processos decisórios e de controle na cadeia de comando administrativa e pela reestruturação de nosso sistema político calcado em partidos que não merecem esse nome. Mas isso tudo talvez seja muito complicado para você e sua turma compreenderem.

Só um conselho, colega: baixe a bola. Pare de perseguir o Lula e fazer teatro com PowerPoint. Faça seu trabalho em silêncio, investigue quem tiver que investigar sem alarde, respeite a presunção de inocência, cumpra seu papel de fiscal da lei e não mexa nesse vespeiro da demagogia, pois você vai acabar ferroado. Aos poucos, como sempre, as máscaras caem e, ao final, se saberá que são os que gostam do Brasil e os que apenas dele se servem para ficarem bonitos na fita! Esses, sim, costumam padecer do complexo de vira-lata!

Um forte abraço de seu colega mais velho e com cabeça dura, que não se deixa levar por essa onda de “combate” à corrupção sem regras de engajamento e sem respeito aos costumes da guerra.

Eugênio Aragão

2016, o ano da submissão final do Direito: só a vergonha nos libertará



Por Lenio Luiz Streck

Abstract: E quando o primeiro professor ensinou o ECA cantando funk, o caos já se instalara. De há muito. E quando o professor abriu a palestra dizendo “sentença vem de sentire’ e foi aplaudido de pé, o império do Direito já ruíra. De há muito.

A substituição do direito pela moral (ou por opiniões pessoais, ideológicas) tem enfraquecido sobremodo a democracia. Há um livro interessante de Kyame Appiah, O Código de Honra, em que mostra como algumas práticas foram abandonadas e o valor do constrangimento. Em um parafraseio da tese de Appiah, é possível afirmar que foi o constrangimento a arma mais poderosa. Com efeito, ele diz que a causa do fim dos pés atados das chinesas foi a honra (no sentido da desonra provocada pela prática em relação ao observador externo) e não a lei ou a religião.

Durante mais de mil anos os pés das meninas chinesas eram atados, para que não crescessem e ficassem pequenos e delicados, em torno de 7,5 cm. A prática durou mais de mil anos e acabou em 20. Appiah pesquisou e descobriu que outros países estavam se inteirando desse hábito chinês e o repudiavam. Isso constrangeu enormemente os chineses. E foi decisivo. Assim também ocorreu com os duelos na Inglaterra. Se a prática de atar os pés era vergonhosa, a dos duelos passou a ser vista como ridícula. E ambas acabaram. Ele diz também que no Brasil, a escravidão no início era normal, depois, num curto período ficou "menos normal" e, em seguida, algo abjeto, a ponto de netos não entenderem como seus avôs foram capazes de escravizar. No século XIX, um funcionário chamado Kang consegue convencer o establishment chinês de que a prática de atar os pés era, além de todos os males, ridícula e envergonhante. E o fez comparando outros povos que não amarravam pés.

Talvez no Brasil as péssimas práticas de não levarmos a sério a Constituição possa um dia ser revertida porque ela — essa prática — nos envergonha e, porque, para outros povos, soa como ridícula. E esse deverá nos causar constrangimentos tais que abandonaremos essa prática. O mesmo se diga em relação ao patrimonialismo. Quem sabe? Não esqueçamos que “a prática” de substituir o direito por juízos morais também, já por si, é uma visão moral, por mais (imoral e) paradoxal que isso possa parecer. E essa “prática de substituir o direito pela moral” deve ser enfrentada. Democracias se fazem com leis e constituições feitas na esfera pública e respeitadas pelos aplicadores. Não existe democracia quando a lei é substituída pelos juízos particularistas (que são juízos morais). No fundo, isso devia nos envergonhar. Papel da doutrina? Simples: criar os constrangimentos para extinguir essa prática.

Por isso, esta coluna natalina é uma insistência nos pontos que venho batendo. Venho tentando criar códigos de honra para acabar com práticas que vêm fragilizando nossa democracia e nosso país. Digo isto para lembrar que o ano de 2016 ficará marcado como o ano mais jurídico-canibal da história do Direito. O ano em que a comunidade jurídica se portou como a acídia, o animal marinho suprassumo do canibal: aninha-se em um canto confortavelmente e consome toda a sua energia. Quando não há mais energia, devora o próprio cérebro. Eis a alegoria do homo jurídicus. Profetas do passado. Correm no Facebook para dizerem que aprovaram um texto na Faculdade do Balão Mágico. Ou que colocaram as notas no mural. Invadem a minha página para apresentarem um livro com perguntas e respostas de concursos públicos (que, aliás, estão acabando por culpa dos próprios juristas).

Quem está por trás destas práticas que fragilizam o Direito? Os próprios juristas. As carreiras jurídicas. E os advogados, é claro. E os professores. E parcela expressiva da doutrina. Em vez de apoiarem um grau mínimo de autonomia do Direito, praticam o canibalismo. Como pagãos epistêmicos, tece(ra)m loas aos que descumpriram a Constituição. Grita(ra)m “lá vem o novo”, quando começaram a atropelar as leis e a Constituição. Mal sabiam que ali estava o ovo da serpente.
O homo juridicus pindoramense trocou o direito pela moral e pela política e ganhou de presente um enorme pacote econômico. Bingo. Bateu panelas e ganhou uma palha de aço. Dia a dia, juristas troca(va)m de lado. Tudo como torcedores. Gol de mão? Vale...e não vale. Se for a favor do nosso time, grande juiz. Se for contra, deve ser esfolado. Direito? Ah, prá que direito? – “Não me venha com positivismos” (essas “falas” chegam a ser hilárias; e se repetem todos os dias).

Estamos indo “bem” nestes tempos de pós-verdades no direito. Tudo vira narrativa. Na medida em que se institucionalizou o mantra de que “princípios são valores”, é possível trocar o direito por uma palavra mágica como princípio da rotatividade, da amorosidade, da fatalidade, da dialeticidade, da verdade real, etc. Juízes e promotores estão convictos que eles o são vinte e quatro horas por dia. Unção. Como sacerdotes. Claro: por isso a resposta que dão nunca é a que vem de fora (direito, fatos, constituição, doutrina); ela vem de dentro, de sua subjetividade, de sua livre convicção (o símbolo disso é o juiz Xerxes, em um debate no TRT-SP, sob os aplausos de uma parcela considerável de seus colegas, dizendo: “se eu tiver que fundamentar como manda o NCPC, me mudo para o Zimbawe”).

Resultado: temos milhares de judiciários, milhares de ministérios públicos, onze supremos, trinta e três essetejotas. Resultado: meia cidadania. Meio direito. Na verdade, um direito substituído pela moral e pela política, para dizer o mínimo. Observem até onde nos levaram as práticas de desrespeitar a lei, a CF, substituindo o direito pela moral e pela política, ao ponto de o cientista político Werneck Vianna afirmar que “tenentes de toga comandam essa balbúrdia jurídica”, gravíssima acusação ao ativismo do poder judiciário e ministério público. Urgentemente, as associações do MP e PJ deveriam se reunir e olhar para dentro de si e fazer uma autocrítica.

Pindorama está ruindo e o homo juridicus está preocupado em como decorar o ECA (que, aliás, nem é cumprido). Porque cai na prova da Ordem e nos concursos. Gostam de citar Savigny e sua metodologia. E misturar autores. E criticar Kelsen, chamando-o de exegeta. Essa é a “sofisticação”. Estamos construindo próteses para fantasmas, como dizia Warat. Portarias valem mais do que a Constituição. “— Consultemos a instrução normativa numero X”. “— Mas, e a Constituição?”. “— A Constituição? — Lá vem de novo vocês com essa conversa de Constituição”, dizia um professor na Capes. Bom, no Império a Constituição abolira em 1824 a pena de açoites. O Código de 1830 instituiu açoites. E o Código valeu mais do que a Constituição. Novidade? Qual é a diferença para hoje? Nem mesmo os códigos cumprimos. O CPC novo já virou um frangalho. Os embargos são julgados como se fossem os mesmos de antes de 2015. O convencimento (retirada da palavra “livre” do art. 371) continua “muito livre” (até mesmo para o STJ). O STF aniquila milhares de recursos em clara desobediência ao art. 489 do CPC (ler aqui). Conduções coercitivas são autorizadas à revelia da Lei e da CF (Silas Malafaia é um bom exemplo do “efeito rebote”: aplaudiu a ilegal condução coercitiva de Lula e quando foi a vez dele, não havia ninguém para defendê-lo – pau que bate em Lula, bate em Silas...[1]).

Faz-se analogia em malam partem nos tribunais. Inverte-se o ônus da prova. Enquanto isso, o doutrinador e desembargador Guilherme Nucci diz que os vazamentos nas delações não geram nulidade. Normal. E a lei? A lei nada vale. O que vale é a opinião pessoal do doutrinador. Do mesmo modo, veja-se o artigo que três juízes escreveram na Folha de S.Paulo, chamado O Guardião da Constituição. Nele, defendem a liminar concedida pelo Ministro Fux no caso do projeto das dez medidas. Em nome da Constituição, contra a Constituição. Assim vamos indo em direção ao tenentismo denunciado por Werneck.

Enfim, tudo isso é fruto de muito esforço, como ironizava Nelson Rodrigues. Teses como o juiz-boca-da-lei-morreu-e-agora-é-a-vez-do-juiz-dos-princípios, neoconstitucionalismos de todas as espécies, clausulas gerais, os fins justificam os meios, prova ilícita de boa fé... Estas coisas não são filhas de chocadeira. Alguém bolou isso. E transmitiu nas salas de aula. E escreveram nos livros “tipo galinha pintadinha”. Que vendem aos borbotões. O lema é: quanto pior, melhor.

Na contramão do homo juridicus, uma orientanda minha, Clarissa Tassinari, defendeu, no dia 19 de dezembro de 2016, tese sobre a “supremacia judicial consentida”, mostrando que tudo isso que está aí tem uma participação direta “queremista” da comunidade jurídica. Na mosca. Georges Abboud escreveu um texto sobre “Submissão e Juristocracia”, numa alusão ao best seller Submissão, de Michel Houellebecq. Bingo. E eu acrescento um livro mais antigo, bem antigo, chamado Discurso da Servidão Voluntária, de 1548. Sim, destruímos o direito em Pindorama a partir de um pacto de consentimento, submissão e servidão voluntária. Concedemos o skeptron (da fala de Homero) ao judiciário. De posse do skeptron (ou da concha, do livro O Senhor das Moscas — assistam aqui o programa Direito & Literatura ), é possível falar...qualquer coisa. A concha e o skeptron não nos foram devolvidos. Houve uma fagocitose epistêmica: agora tudo virou... concha. Já não há interdição. Não há como enfrentar o estado de natureza interpretativo, porque ele é fomentado por quem tem o skeptron.

Apostamos na coisa mais perniciosa para o direito: transferimos o polo de tensão para um só lugar. A tese: o direito é o que os tribunais dizem que é. E o STF levou isso aos píncaros. É o nosso realismo tupiniquim. Nosso realismo tipo Pink e Cérebro”. (ver o filminho aqui). E, veja-se: o nosso realismo jurídico é diferente. Ele é um realismo patrimonialista, como, sob outro viés, denuncia Danilo Pereira Lima no seu livro Constituição e Poder. Um realismo patrimonialista-com-racionalidade-teológica. Não basta que as coisas sejam minhas. Quero também os sentidos. As significações. No princípio é “a minha nominação das coisas”. Por isso x vira y. Dá-se o sentido que se quer. Coisa de fazer inveja a Humpty Dumpty, de Alice Através do Espelho. Por isso é possível que alguém fique preso mais de 500 dias pelo crime de porte ilegal de arma (preventivamente). Por isso, é “legal” vazar depoimentos. Espalhar delações ao vento. E publicizar interceptações ilegais. Também por isso, em audiência, é “permitido” a testemunha dizer aos advogados “vocês são um monte de lixo” e nada acontece, porque o juiz nada faz. Tudo ficou invertido em Pindorama. O skeptron dá esse poder. O direito de Pindorama se transformou... no próprio skeptron.

E tudo convalidado na — e pela — rapidez das redes nesciais, nos resumos e nos enunciados fabricados em workshops. Por isso, minha insistência e minha luta contra as práticas predatórias do direito, do mesmo modo que o funcionário Kang denunciava a prática dos pés atados na China. Pela enésima vez: Voltemos a estudar direito. E que o respeitemos. E por isso proponho uma hermenêutica ortomolecular: para expulsar os “radicais livres” da “livre interpretação e do subjetivismo” (se me entendem a ironia).

Vamos resistir? Pindorama está se esvaindo... Em nome do direito, estamos acabando com o próprio direito. O que fizemos com nossa Constituição? O que restou da advocacia (excetuados os grandes escritórios)? O meirinho do fórum já olha atravessado para o causídico na chegada. Como é possível que milhares de advogados sejam submetidos a tratamento degradante todos os dias, em um país em que temos a maior corporação do mundo para protegê-los? Como é possível que até hoje temos dúvida acerca de como fazer para pedir uma cautelar, uma vez que ela é concedida (ou não) ao alvedrio do juiz ou tribunal?

De novo: nada disso é gerado espontaneamente. Quando o primeiro professor entrou na sala de aula em 6 de outubro de 1988 e bradou coisas como: princípios são valores (algo como Deus morreu e agora pode tudo), começou o nosso declínio. Quando o primeiro professor de cursinho inventou o resumo do resumo e depois veio outro professor com resumão facilitadão e coisas do gênero, iniciamos a descida. Quando os concursos foram transformados em quiz shows, terceirizados pela OAB, Tribunais, Ministérios Públicos etc, e ninguém fez nada, a “conquista” começou. Quando a doutrina começou a fazer apenas glosas de julgados e o um Ministro disse “não me importa o que diz a doutrina”, comecei a estocar comida. Quando o primeiro advogado, humilhado, não reclamou da negativa de transcrição na ata do julgamento do ato autoritário do juiz, quando a doutrina ficou silente em face dos descumprimentos das leis e da Constituição e quando a comunidade jurídica se transformou em torcedora, admitindo quebra da legalidade por interesses próprios, o processo de “transformação” estava já de vento em popa. E quando o primeiro professor ensinou o ECA cantando Funk, o caos já se instalara. Finalmente, quando o professor abriu a palestra dizendo “sentença vem de sentire’ e foi aplaudido de pé, o declínio do império do direito já se instalara.

Faltava só o que aconteceu no ano de 2016. E aconteceu. E olha que o ano ainda não terminou. Como diz Eraclio Zepeda: quando as águas da enchente cobrem a tudo e a todos, é porque de há muito já começou a chover na serra; nós é que não nos damos conta.

Numa palavra: Os pés das chinesas eram amarrados durante mais de mil anos. E de repente, em menos de vinte anos, acabou. O modo como estudamos e aplicamos o direito no Brasil, embora já tão consolidado, pode estar chegando ao seu estertor. Será que — lembrando O Código de Honra — se nos envergonharmos do que está ocorrendo, poderemos mudar esse quadro em alguns anos? Ou vamos ficar de pés atados, se me entendem a alegoria?
Feliz Natal a todos. Sem cartinha para o Papai Noel. E sem duelo. E com os pés sem ataduras. E sentindo vergonha.

[1] O “fator Mal-Afaia” já vem ocorrendo: os mesmos (MP e o PJ) que aplaudiram o voto do Min. Barroso no caso da presunção da inocência, não gostaram nem um pouco de suas posições no caso da PEC 55.


Lenio Luiz Streck é doutor em Direito (UFSC), pós-doutor em Direito (FDUL), professor titular da Unisinos e Unesa, membro catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional, ex-procurador de Justiça do Rio Grande do Sul e advogado.


15 de ago de 2015

ANÁLISE DO RESULTADO DA VOTAÇÃO DO FINANCIAMENTO PRIVADO DE CAMPANHA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

POR Hélio Sassen Paz


1) Temos 29 partidos representados na Câmara dos Deputados e um único deputado sem partido (o Cabo Dacíolo, do RJ, expulso do PSoL).

2) 479 de um total de 511 deputados federais votaram (93,74%). 32 não foram votar (6,26%).


3) Do universo votante (479), 317 votaram a favor (66,17%), 162 contra (33,81%) e houve apenas uma abstenção (0,2%).

4) PC do B (13; João Derly, RS), PPS (11), PSoL (4) e PT (60 – sendo todos os 7 do RS –, além da abstenção de Weliton Prado, MG) foram os únicos partidos cuja orientação foi votar NÃO ao financiamento privado de campanha.

5) PEN (2), PMN (3), PRB (partido evangélico; 20, inclusive Carlos Gomes, único do partido no RS), PRTB (1), PSDC (2), PSL (1), PTC (1), PT do B (2) e PV (8; incluindo Sarney Filho do MA) votaram 100% sim.

6) DEM (19 a favor e 1 contra; dentre os não-votantes, seu único deputado no RS, Onyx Lorenzini, portanto, ele FOI OMISSO, NÃO COMPARECEU). O DEM é o partido com a maior quantidade e o maior percentual de políticos cassados por corrupção e outros delitos no país);

7) PDT (5 a favor e 13 contra): seus três deputados no RS votaram contra, inclusive o latifundiário e ex-integrante da diretoria da RBS Afonso Motta. Ele pertence a uma direita ética e merece respeito;

8) PTB (de 22, 20 votaram a favor e 2 contra): os três deputados do RS votaram a favor (Luiz Carlos Busato, Ronaldo Nogueira e Sérgio Moraes);

9) SDD (17 a favor, 1 contra): para um partido que se diz sindical, o pensamento de esquerda passa longe;

10) PSD (de 31, 28 votaram a favor e apenas 3 contra): o único deputado do partido no RS, Danrlei, votou contra. Por ser presidente estadual e candidato a prefeito de Porto Alegre, seu voto lhe confere muitos pontos nesse sentido. É bom lembrar que esse partido serve para personificar o ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab e trata-se de uma colcha de retalhos que absorveu políticos de PTB, PDB, PMDB e DEM no país inteiro - ideologia é o que menos importa aqui);

11) PSC (mais um partido evangélico - de 13, 11 votaram sim e apenas 2 NÃO): os "coisa queridas" Eduardo Bolsonaro e Pastor Marco Feliciano, obviamente, votaram sim;

12) PSB (de 29, 11 votaram sim e 19 votaram NÃO): sortido demais para um partido dito de esquerda. Os dois gaúchos Heitor Schuch e José Stédile votaram NÃO, junto da guerreira, ética e ex-petista Luiza Erundina. Parabéns!

13) PROS (outro partido evangélico; 7 sim, 4 NÃO): destaque para o NÃO do veteraníssimo Miro Teixeira do RJ, ex-PDT dos tempos de Brizola;

14) PR (partido que mistura evangélicos e latifundiários; de 31 deputados, 30 votaram sim e 1 não): a única deputada do partido que votou NÃO é Clarissa Garotinho, filha dos ex-governadores, ex-deputados estaduais e ex-prefeitos Anthony e Rosinha Garotinho. Parabéns à moça;

15) PP (partido dos generais de pijama, dos latifundiários radicais e dos fidalgos de direita; de 37, 30 votaram sim e apenas 7 votaram NÃO): Afonso Hamm e – PASMEM! – José Otávio Germano foram os dois gaúchos que votaram NÃO. EM SC, o ex-governador ainda dos tempos de ARENA e PDS, Esperidião Amin, também votou contra. Dos demais, não se poderia esperar nada, mesmo… Não esqueçam para não votar em Covatti Filho, Jerônimo Goergen, Luiz Carlos "machista e racista" Heinze e Renato Molling. Outra "celebridade" dessa lista é – claro – Jair "machista e golpista" Bolsonaro, do RJ.

16) PMDB (o partido "sempre no governo", oposição light demais na ditadura, que absorveu muitos filhotes da ARENA; de 64, 50 votaram sim, 1 é o presidente da câmara Eduardo Cunha que botou pilha para votarem a favor mas não pôde votar e 13 votaram NÃO): do RS, apenas José Fogaça (ex-senador e ex-prefeito de Porto Alegre, que foi para o PPS de Odone e Britto e, depois, retornou) e Osmar Terra (ex-secretário de Saúde de Rigotto e Yeda) votaram NÃO. Alceu Moreira, Darcísio Perondi e Mauro Pereira votaram sim. Newton Cardoso Jr. de MG e Leonardo Picciani do RJ, obviamente, votaram sim. Um NÃO surpreendente foi o do veteraníssimo e ex-PFL (DEM) Jarbas Vasconcelos, de PE.

17) PSDB (a "jóia da coroa" em termos de probidade, competência em gestão, coerência e priorização dos mais pobres #‎SQN – de 46, 42 votaram sim e apenas 4 NÃO): seu único votante do RS, Nelson Marchezan Júnior (filho de ex-deputado e ex-ministro da ARENA/PDS/PPB/PP), obviamente, votou sim.

18) 78% dos brasileiros são contra o financiamento privado de campanha: "No próprio Supremo, corre o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que proíbe a doação de empresas privadas a campanhas eleitorais.O caso foi interrompido, no entanto, por um pedido de vista de Gilmar Mendes, que há mais de um ano e três meses não deu seu voto, nem devolveu a ação ao plenário – os ministros já haviam decidido a matéria por 6 votos a 1 contra o financiamento privado.Em sua atuação na presidência da Câmara, Cunha costuma entoar o discurso de que está pautado pela sociedade – a afirmação também foi feita em seu pronunciamento de cinco minutos em rede nacional na última sexta-feira 17. “As principais demandas da sociedade é que estão pautando o nosso trabalho”, declarou o deputado.As pesquisas, no entanto, dizem o contrário: a Câmara vem sendo pautada por sua própria vontade e a de políticos financiados por grandes companhias privadas."

19) Lista de políticos cassados por partido na última década

20) Com base em todos os dados e em todas as fontes ponderadas em todos os itens anteriores, temos 72% de brasileiros dizendo NÃO e apenas 28% dizendo sim à permissão do financiamento privado para campanhas políticas/eleitorais.

Diante do fato amplamente demonstrado pelas operações Lava-Jato e Zelotes de que empresas desviam dinheiro não-declarado (isto é, sonegam impostos) para bancar políticos, está claro que esta é uma das maiores – senão a maior – fonte de corrupção direta, não-vinculada ao mero desvio de dinheiro público nem à sonegação graúda em paraísos fiscais.

Dessa forma, vamos fechar este longo post com a seguinte pergunta:
– QUAIS PARTIDOS REPRESENTAM, NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, O ANSEIO POR CORTAR UMA DAS PRINCIPAIS FONTES DE CORRUPÇÃO POLÍTICA? (base: 72% ou mais de NÃO = representam a massa de eleitores; 28% ou mais de sim, não representam):
PC do B: 100%PPS: 100%PSoL: 100%PT: 98,36%

PORTANTO, NENHUM DOS DEMAIS 25 PARTIDOS REPRESENTA OS ANSEIOS DA POPULAÇÃO DE ACABAR COM A CORRUPÇÃO NO BRASIL (inclusive PSDB, PMDB, PTB, PDT, PP, DEM – os maiores e mais antigos, ainda como resquícios da ditadura).

CONCLUSÃO: o antipetismo não faz o menor sentido.

2 de abr de 2015

Comunicado aos colaboradores do Grupo RBS

Por Marcelo da Silva Duarte (*)
Nada como um dia depois do outro.
Principalmente para um moralista de plantão.
Como é representar uma empresa suspeita de corrupção, que supostamente paga propina para se livrar de débitos tributários? Qual é a sensação de saber que parte do salário que vocês recebem no final do mês é pago, supostamente, graças à corrupção – essa mesma que, insistentemente, tem assolado nossa política -? Como é saber que a expansão empresarial do Grupo RBS supostamente é patrocinada pela corrupção, pela sonegação de tributos que fazem falta para a educação, para a saúde, para as estradas? Como será, a partir de agora, produzir uma matéria, ou escrever um artigo, sobre o “caos na saúde”, se supostamente vocês contribuíram para ele?
A empresa que vocês representam ainda não foi condenada? Bem, mas o que isso importa? Quando vocês, jornalistas do Grupo RBS, se preocuparam com a verdade e com apurações quando escândalos desse tipo envolveram políticos, não é mesmo?
Como é ser vidraça?
E agora, sob a luz dessa acusação, como será falar, em seus programas de rádio, em suas colunas de jornal impresso, sobre propinas pagas por empresários para políticos e diretores da Petrobras? Como será descer do “pedestal ético” do Grupo RBS, do qual se olhou para todos,
indistintamente, durante um bom tempo? Do alto do qual políticos, juízes, promotores, funcionários públicos, agentes políticos, profissionais liberais e cidadãos comuns foram julgados impiedosamente?
Com que moral um representante do Grupo RBS falará sobre isso?
Aliás, com que moral um representante do Grupo falará, a partir dessa denúncia, sobre qualquer coisa que envolva o conceito de corrupção?
Vocês citarão os nomes dos executivos da RBS que supostamente pagaram propinas para funcionários públicos corruptos? E os nomes dos lobistas que supostamente intermediaram essa negociação, vocês dirão? Estão ansiosos por essa lista como estiveram pela famosa “lista de Janot”?
E os editoriais do Grupo RBS, pródigos em acusações, em apontar para a falência moral da política? Como é estar na mesma vala de suspeição, no mesmo nível moral dos políticos e empresários por vocês publicamete execrados?
Por um bom tempo vocês enganaram muitas pessoas. Há aqueles, porém, que jamais engoliram a incompetência, o falseamento da verdade, a ignorância, a má-fé e o exercício diário de crenças irrefletidas praticados por vocês, sabujos do Grupo RBS. Hoje é um dia de alma lavada. Hoje o que resta da dignidade do jornalismo está em festa, pois a face que não presta do jornalismo brasileiro começou a ser desmascarada. Hoje as pessoas que vocês enganaram por um bom tempo também sabem que vocês escrevem a soldo de gente supostamente tão desqualificada moralmente quanto o que há de mais rasteiro na política brasileira. É nessa lama que vocês, colaboradores, parecem indiretamente chafurdar diariamente, sem qualquer espécie de distinção ética, pois pelo menos parte do salário de vocês parece ser pago com o mesmo tipo de dinheiro sujo que movimentou o famoso “Mensalão” e outros tantos escândalos semelhantes. Dinheiro sonegado é dinheiro sujo, além de fazer falta para quem mais precisa do Estado.
Como será saber que seu empregador, caso as denúncias sejam verdadeiras e a culpa do Grupo RBS reste provada, é corresponsável pela pobreza, pela miséria, pela histórica falta de Estado para os mais necessitados? Com que moral vocês irão criticar programas públicos de assistência social, uma vez que há tal assistência também porque há corruptos?
Não há nenhuma diferença moral entre a corrupção supostamente praticada pelos seus patrões e a patrocinada por “mensaleiros” e operadores do esquema da Petrobras, o dito “petrolão”.
Aliás, como será batizada a propina supostamente paga pelos executivos do Grupo RBS a fim de livrar a empresa de débitos tributários?
Caso vocês ainda não tenham se dado conta, estamos falando de, supostamente, 19 bilhões de reais. De advocacia administrativa, tráfico de influência, corrupção ativa e passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro. E, supostamente, nesse mesmo barco estão “queridinhos” do Grupo RBS, como o Grupo Gerdau – e não poucas vezes um conhecido
integrante do referido Grupo nos deu lições baratas sobre ética nas páginas de opinião de veículos do Grupo RBS. E tudo isso, frise-se, dito pela Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público Federal e a Corregedoria do Ministério da Fazenda.
Que razões temos, portanto, para acreditar que tais denúncias são mais “fracas” do que aquelas que culminaram na condenação dos ditos “mensaleiros”?
E agora, como vocês irão dormir sabendo que todo o discurso moral – discurso assumido por cada um de vocês, diga-se de passagem – do Grupo que vocês representam pode nunca ter valido um tostão furado?
Vocês pedirão demissão? Pedirão desculpas públicas por representarem possíveis corruptos – e venderem seus discursos – por tanto tempo? Não é essa a atitude que vocês, colaboradores e porta-vozes da moralidade do Grupo RBS, costumam exigir de políticos?
Tenham o mínimo de dignidade. A mesma que vocês não pensam duas vezes em
exigir quando se trata de desqualificar a política.
(*) Marcelo da Silva Duarte é jornalista.

9 de mar de 2015

O terror do senhor Jesus ou como subjugar uma minoria através do medo

Por Gustavo Bernardes¹
Imagem: Latuff Brasil
As igrejas evangélicas neopentecostais se especializam cada dia mais em realizar discursos que inculcam o terror nos seus fiéis. Seus pastores e ministros afirmam em suas pregações que a concessão de direitos às minorias causará o fim da família. Esse tipo de discurso tem duas consequências: incentivam a violência contra as minorias e tornam o voto nos candidatos da igreja uma obrigação, já que o voto do fiel evitará a concessão de direitos às minorias e consequentemente salvará a família dele.
A igreja sabe que a concessão de direitos às minorias não irá acabar com a família. Na década de 1970 se dizia que o divórcio acabaria com a família, o que não aconteceu. Os evangélicos neopentecostais também sabem que a bíblia tem muitas contradições e não pode ser interpretada literalmente, portanto ninguém pode afirmar que a bíblia é contra os direitos das minorias. Então, por que as igrejas, em especial a evangélica neopentecostal, continua a se posicionar contra os direitos de minorias como LGBT e mulheres?
Logicamente, uma das respostas para essa questão é a fidelidade dos crentes no momento do voto. Essa fidelidade cria uma bancada de parlamentares nas câmaras municipais, assembleias legislativas, câmara federal e senado federal, também fiel aos interesses da igreja. Mas não é só a fidelidade do voto do crente que cria a fidelidade do parlamentar. O financiamento de parlamentares pelo dízimo imune de impostos das igrejas também estimula a fidelidade parlamentar.
Mas qual a necessidade de tanta fidelidade por parte dos parlamentares? Somente a manutenção da imunidade fiscal das igrejas já seria motivo suficiente para justificar tanto esforço e investimento, mas, há muitos outros interesses como, por exemplo, a necessidade de impor a moral de um determinado grupo religioso para a totalidade dos brasileiros aumentando a influência das suas igrejas e interferindo nas questões estatais que deveriam ser laicas.
Mas o terror praticado pelas igrejas junto aos seus fiéis para atingir aos seus fins também se reproduz nos espaços do Poder Legislativo. Os representantes das igrejas nas casas legislativas perceberam que o mesmo artifício do terror utilizado nos cultos poderia ser utilizado na Câmara Federal, por exemplo. Ao assumir a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal em 2013 o Pastor Marco Feliciano colocou em pauta a chamada “cura gay” e o fim dos benefícios previdenciários para casais do mesmo sexo causando medo e insegurança na sociedade em geral e na população LGBT em específico.
Esse tipo de atitude terrorista tem como consequência esse sentimento de medo e insegurança que mencionei acima, mas também, essa comoção, gera uma grande atenção por parte da mídia o que acaba por fortalecer a posição desses parlamentares perante a base aterrorizada deles nas suas igrejas. Ou seja, esse tipo de comportamento gera votos, que o digam Jair Bolsonaro e o próprio Marco Feliciano.
A recente tentativa da “bancada evangélica” em novamente assumir a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal visa mais uma vez a atenção da mídia e em causar dor e sofrimento às minorias e defensores de direitos humanos. A Comissão de Direitos Humanos, infelizmente, não é uma comissão importante dentro da Câmara Federal como, por exemplo, a Comissão de Constituição e Justiça. Dificilmente os projetos discutidos na Comissão de Direitos Humanos e Minorias são terminativos. Mesmo assim, ela é um símbolo importante para os movimentos de Direitos Humanos e não tem importância nenhuma para a “bancada evangélica” a não ser atrair a atenção da mídia e aterrorizar os militantes de Direitos Humanos.
Mas como enfrentamos esse clima de terror causado propositadamente pelos integrantes da “bancada evangélica”? Primeiramente denunciando as tentativas desses setores de incutir medo e insegurança na sociedade ou em setores da sociedade. Também precisamos conhecer o funcionamento do Congresso Nacional para que tenhamos a exata medida dos prejuízos que efetivamente teremos. Também é necessário que façamos um monitoramento dos cultos evangélicos na televisão. Precisamos denunciar o discurso do terror através de uma concessão pública de TV. Precisamos sair da defensiva e unir todos os setores aterrorizados pelos bem organizados terroristas. Também precisamos definir uma estratégia para evitar dar visibilidade para esses setores.
1 Advogado, especialista em psicologia social pela UFRGS, ex-coordenador geral de promoção dos direitos de LGBT da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, ex-presidente do Conselho Nacional LGBT.

16 de jan de 2015

Civilização, fundamentalismo, laicidade, livre pensar e terrorismo de estado.


Teorias conspiratórias a parte, tudo o que envolve esse atentado é muito nebuloso como tem sido nebuloso tudo em que o ocidente está envolvido desde o 11 de setembro. Não são poucas as vozes que vem denunciando a possibilidade dele ter sido executado sob falsa bandeira.
Focar nesse momento a discussão na questão estado laico x religião ou na liberdade de expressão é uma armadilha para desviar a atenção daquilo que é o fundamental, ou seja, o reerguimento do fascismo e a utilização do terrorismo como política de estado. A luta no sentido amplo contra essa nova onda fascistizante e não uma discussão pontual sobre liberdade de expressão, credo ou costumes é, justamente, o que vai garantir a sobrevivência do estado republicano e da laicidade. Não que não se possa discutir essas questões mas elas, via de regra, ficam revestidas de um caráter emocional que acaba por desviar a atenção da questão maior que é justamente saber o por que as coisas chegaram ao ponto em que estão.
Alguém é suficientemente ingênuo ou estúpido para acreditar que qualquer tipo de liberdade poderá sobreviver no modelo de estado policial orwelliano que os eua querem impor ao mundo? Já tivemos provas mais do que suficientes sobre aquilo que nos espera se este país imperialista for bem sucedido no seu intento de dominação global. Todos já esqueceram o escândalo sobre a espionagem generalizada feita pelo NSA - National Security Agency – do qual até a nossa presidenta foi vítima?
Que tipo de liberdade terá um cidadão num regime como esse, com sua vida sendo escrutinada nos mínimos detalhes por um aparato de controle social de modelo totalitário, imposto por um governo que se auto proclama guardião dos valores democráticos e que sob o pretexto de que é preciso combater o terrorismo, viola os princípios mais elementares dessa “democracia” que ele diz representar e defender?
Na minha concepção daquilo que deveria ser a luta pelo estado laico e pela liberdade de expressão não me sinto nenhum pouco entusiasmado em carregar a bandeira do Charlie, até por que a campanha que aquela publicação vinha fazendo contra o islamismo em geral não poucas vezes deslizou para o humor rasteiro, para grosseria e para a provocação irresponsável. Muitos daqueles desenhos não teriam passado no meu critério. Podem chamar de censura, se quiserem. Mas a insistência em associar o islã como um todo a um fundamentalismo sectário e minoritário que usava essa religião como suporte ideológico e pretexto para o extremismo, fez com que o senso comum passasse a associar todo o islamismo ao terrorismo. O fato de alguém gritar Alá é grande enquanto dispara uma metralhadora não coloca todo o islã em cheque como vem sendo feito nessa onda de indignação acrítica pós atentado.
Quando o Charlie insistia em ridicularizar o profeta, a comoção no mundo islâmico era inevitável dada a carga emocional gerada por essa provocação. A impressão que tenho é que os cartunistas franceses não percebiam o jogo pesado no qual estavam se metendo e nem estavam considerando a seriedade das ameaças que recebiam. Para qualquer pessoa sensata capaz de avaliar as consequências que poderiam advir desse ato – como advieram e advirão – era o momento de parar e refletir se o direito a livre expressão justificava lançar mais combustível sobre um fogaréu que já está a bastante tempo fora de controle, beirando a conflagração mundial. Diante desse quadro, como ateu convicto e como observador atento da cena internacional, digo que nesse momento é secundário saber se nós ocidentais levianamente temos ou não o direito de ridicularizar um signo de outra religião em nome de uma liberdade sem limites.
“A simples ideia de que aqueles insultos não seriam insultos já é, ela mesma, preconceituosa e insultante, porque declara que uma cultura – a que santificou a liberdade de manifestação como direito absoluto – seria superior a todas as outras. Essa ideia liberal é indecente, obscena”.
O previsível aconteceu e a dura realidade se impôs na forma de uma violência irreversível. Várias pessoas estão mortas. E como é obvio, o maquiavelismo político aproveita-se da ocasião da pior forma possível. Sempre desconfiei que poderiam haver retaliações, que as ameaças não eram retóricas. Imaginava que alguém poderia sofrer um atentado para intimidar os demais cartunistas. Nunca considerei a possibilidade de uma chacina. Como nunca considerei os desdobramentos sinistros que o caso está tendo. Sempre pode ser pior do que se imagina e ao que tudo indica essa comoção está servido muito mais aos interesses externos ao islamismo do que a ele mesmo.
Então, quais foram os resultados práticos obtidos com esse humor supostamente irreverente e iconoclasta? Deu no que? Num pretexto para um atentado repetidamente anunciado e numa marcha em Paris que serviu de palco para todos os maiores canalhas e criminosos do planeta pontificarem como guardiães da civilização quando são justamente eles os fiadores da barbárie e da violência generalizada em que o mundo está sendo mergulhado. Ver o mega genocida Netanyahu bancando um Luter King é de foder. E ter de ver o líder palestino Abbas, constrangido a participar dessa marcha farsesca ao lado do algoz de seu povo sob pena de o vermos acusado - como mesmo assim o estão acusando!!! - de apoiador do terrorismo, é simplesmente escabroso. Foi para isso que os franceses morreram? Vamos embarcar nessa também???
Assim como vamos embarcar no modelo de “liberdade de expressão” onde nossa mídia completamente avessa a qualquer tipo de crítica aos seus interesses não se furta a convocar chargistas quando isso lhe convém? E ainda se dando ao luxo de estabelecer um modelito oficial de indignação contra os “pérfidos” muçulmanos, que se não for obedecido a risca implicará na censura da charge sem o menor pudor. Depois de termos passados pela censura da ditadura vamos nos acomodar a esse cerceamento canalha e a baboseiras estilo charge on line de lápis partidos sangrando, lápis X AK 47, bonequinhos genéricos de muçulmanos perfurando jornais a bala... que também sangram?
Se vcs ainda não notaram essa é a nova “liberdade de expressão” que está se configurando, onde podemos colocar estrelas no cu do profeta acreditando ingenuamente que com isso estamos lutando pelo estado laico quando na verdade estamos fazendo o jogo de um brutal modelo de dominação que tem como viga mestra a disseminação do preconceito, do ódio, da violência e que mantém o mundo num estado de tensão permanente usando isso como pretexto para perseguir, reprimir e matar. É nesse contexto que temos que colocar os fatos que levaram ao atentado no Charlie Hebdo.
Assim sendo, a pergunta que ninguém faz, por desinformação ou propositalmente, é a quem mais interessa nesse momento semear o caos no planeta? Que pais está hoje envolvido sob forma de intervenção militar direta ou indireta em todos os conflitos em andamento no mundo. Ou melhor, qual o país que de uma forma ou de outra não provocou todos esses conflitos? E sintomaticamente qual o pais que defende a doutrina do “caos controlado” como instrumento de dominação global? E, finalmente, qual pais seria o maior beneficiário desse atentado em Paris?
Pois vejamos: quem teria interesse no aumento da tenção internacional?
O Irã, sistematicamente perseguido pelos eua após ter se libertado do jugo do imperialismo com o triunfo da revolução islâmica?
O Hezbollah, partido armado libanês que expulsou os invasores israelenses do Líbano e que agora combate juntamente com o exército sírio os terroristas jihadistas infiltrados na Síria pelo ocidente?
A Síria, que está numa luta de vida e morte para não ter o mesmo destino da Líbia, qual seja, o de ser destroçada como estado nacional?
A Rússia, que tem apoiado a Síria na sua resistência a invasão terrorista orquestrada pelo ocidente e obstaculizado sistematicamente na ONU as tentativas dos EUA e países capangas de promover uma “guerra humanitária” na Síria?
Ou EUA, o enclave sionista de israel, arábia saudita, e os sabujos europeus como França, Alemanha e Inglaterra que financiam, treinam e armam descaradamente mercenários terroristas que sob a bandeira de uma suposta guerra santa lançam o Oriente Médio no maior caos da sua história? O que, não por acaso, vai ao encontro da intenção dos EUA de destruir a Síria, último obstáculo a ser removido pelo império para que ele possa “redesenhar” o mapa daquela região para melhor saquear o petróleo?
O que ninguém quer discutir nesse momento é um tema de importância fundamental e para o qual tenho chamado a atenção seguidamente, qual seja, o da diluição dos conceitos. Um tema que nos diz diretamente respeito já que como chargistas utilizamos seguidamente conceitos e signos para buscar o melhor entendimento daquilo que produzimos através da nossa linguagem gráfica.
Num mundo em que a direita está apropriando-se de conceitos e do modus operandi da esquerda como tem feito o inqualificável Gene Sharp, até o significado que a palavra revolução tinha a bem pouco tempo não é mais o mesmo. Tido como guru das “revoluções coloridas” ou das tais “primaveras” que andaram eclodindo pelo mundo árabe, Sharp, através de seu suspeitíssimo instituto de duas pessoas – ele e uma secretária – desenvolve “estudos” para promover “mudança não violenta de regimes” autoritários em todo o mundo. Isso em tese. Na prática, seus “estudos” combinados com a doutrina dos golpes de estado de amplo espectro (ou guerra de baixo impacto) são usados pelos eua - com a participação de figuras sinistras como o mega especulador George Soros - para desestabilizar governos que coincidentemente não alinham-se aos seus interesses, sendo ou não ditaduras.
Em 2013 e 2014 essa doutrina foi amplamente empregada na Venezuela para desestabilizar o governo chavista e no Brasil para desestabilizar o governo e depois para deslegitimar a vitória eleitoral de Dilma. Nesses dois países a massa foi arregimentada convicta de que estava participando de uma “revolução, porra!” e não de uma tentativa de golpe de estado. O mesmo roteiro desestabilizador foi utilizado pelos eua para derrubar violentamente o governo eleito da Ucrânia e colocar no seu lugar uma junta nazifascista.
Para quem se diz pacifista, vale a pena ler as gracinhas que Sharp diz sobre a Síria: “... seria muita ingenuidade acreditar que um regime como o de Assad não recorreria ao uso de medidas brutais para reprimir os dissidentes.” Quem seriam os dissidentes? Os terroristas do estado islâmico, cria dos eua? “E sem completar a ideia, sugere que talvez fosse prudente esperar por uma janela de oportunidade mais clara para mudar o regime.” Qual seria essa janela? Bombardeios maciços como os feitos contra a Líbia para destruir sua infra estrutura? “Como um pacifista, Sharp não aposta fichas numa hipotética – e cada vez mais improvável – intervenção militar da ONU. Para ele, ou os movimentos aprendem a romper a lógica da violência, ou não passarão de mais um movimento no pêndulo de intolerância que produz mudanças de cargos, mas não de paradigmas.” Isso também vale para o governo dos eua que usa o terrorismo de estado como instrumento para submeter o mundo a sua vontade?
Assim como o conceito de revolução ficou nebuloso, as contradições do mundo atual também diluíram as fronteiras de outros conceitos. O do estado laico, cavalo de batalha do momento, é um deles.
Para exemplificar tomo o exemplo do nosso próprio país. É visível e preocupante a avançada do pentecostalismo no Brasil com o aumento da sua representação no parlamento e a conseqüente pressão sobre o estado no que diz respeito a revogação de direitos que já estavam garantidos. Não bastasse isso, ainda temos o surgimento de um fenômeno que poderíamos chamar de ódio sectário, ocasionando a destruição de vários templos da religião afro, sem que o governo até o momento tenha tomado qualquer providência quanto a isso. Sempre é bom lembrar que nos cabos diplomáticos trocados entre a embaixada estadunidense no Brasil e seu embaixador, tornados públicos pelo Wikyleaks, Cliford Sobel defendia a ideia de que era conveniente estimular o ódio sectário em nosso país.
Por outro lado, se tomarmos o exemplo do Irã, onde o regime é teocrático e a despeito de todas as infâmias e provocações que o enclave sionista de israel tem lhe feito, este país garante a comunidade judaica local a manutenção de seus costumes a ponto de permitir sinagogas, cemitérios, escolas e até o funcionamento de açougues onde é feito o tradicional corte kosher. Segundo a propaganda ocidental o regime iraniano é intolerante e sectário. No entanto garante os direitos de uma minoria. No Brasil, que oficialmente é um estado laico, uma minoria sofre constrangimento violento que só tende a aumentar e o governo não consegue conter a escalada dessa violência. Estão quem somos nós para exigir em nome da laicidade e da livre expressão o direito de tripudiar sobre a cultura religiosa de outros povos se não conseguimos impor a laicidade do nosso estado frente a ofensiva pentecostal e nem sustentar a liberdade de credo garantida em nossa constituição?
Outro conceito que está sendo corroído é o de civilização. O mundo ocidental sempre reivindicou para si esse conceito com uma espécie de propriedade particular imaterial e permanentemente o evoca como um conjunto de valores morais e culturais superiores que podem ser impostos ou sobrepostos aos de qualquer outra cultura. Mesmo quando se sabe que o processo civilizatório como o conhecemos hoje é o somatório de valores e conhecimentos produzidos por inúmeras culturas ao longo da história e que geograficamente estavam ou estão fora dos limites daquilo que atualmente consideramos como mundo ocidental. Frequentemente o conceito de civilização também é evocado para justificar a prepotência do ocidente frente aos países considerados periféricos ou subdesenvolvidos. Ou quando um desse países ou grupo de indivíduos não pertencentes ao núcleos dos países “civilizados”se insurge de forma violenta ou não contra a dominação ocidental. É muito comum nesses momentos ouvir-se que “a civilização está sob ataque”. Não foi diferente no caso do atentado em Paris.
O ataque contra os cartunistas franceses teria sido perpetrado por terroristas fundamentalistas muçulmanos e atingiu em cheio dois conceitos basilares da cultura ocidental. O primeiro foi o da liberdade de expressão e o segundo o próprio conceito de civilização. Quando eu disse que o ataque “teria sido perpetrado” é porque tudo o que o envolve está muito mal explicado, começado pela visível desenvoltura dos três terroristas que na verdade são dois porque o terceiro nunca aparece, passando pela pessoas deitada na calçada que leva um tiro na cabeça sem o levar e sem sangrar, pois a bala atinge o solo de maneira bem visível a ponto de levantar poeira de fragmentos da lage, do esquecimento do passaporte no carro, da “eficiência” da polícia francesa em apontar o terceiro suspeito que estava em sala de aula no momento do atentado e da rapidez com que eliminou os outros dois (morto não fala não é?) e tantas outros episódios que não batem.
Mas aceitemos que o atentado tenha sido feito por terroristas “muçulmanos” o que mesmo assim não autoriza ninguém a identificar o islamismo com a violência sectária, pois segundo os franceses os responsáveis fariam parte da Al-qaeda. Como todos já devem saber, essa é uma organização terrorista criada pelos EUA e que agrupa várias facções de mercenários que usam de forma oportunista o islamismo como bandeira, com menor ou maior grau de radicalismo. Poucos desses grupos obedecem a uma hierarquia e disciplina militar. Disputam poder entre si ao ponto de se enfrentarem em combates, com os maiores grupos absorvendo os menores. Seus líderes na maioria são oportunistas e ladrões que na Síria frequentemente loteiam áreas de influência e na boa tradição mercenária guerreiam para quem paga mais. Com a ascensão do estado islâmico houve uma espécie de unificação desses grupos que receberam e continuam recebendo consistente ajuda em armas, treinamento e abastecimento dos eua, do enclave sionista israelense, da arábia saudita, dos emirados do golfo, da Turquia, Inglaterra, França e Alemanha. Com a ocupação de parte do território sírio, o estado islâmico suplementa a ajuda fornecida por seus aliados com dinheiro da venda do petróleo roubado da Síria e que é escoado para Europa “legalizado” com notas frias fornecidas nos portos israelenses.
Do outro lado dessa “coalizão de vontades” estão a Síria, único estado laico e multi étnico da região, invadido e sistematicamente atacado pelas hordas de terroristas jihadistas apoiados pelo ocidente;
A Rússia, aliada que tem impedido na ONU todas as tentativas dos EUA para legitimar “bombardeios humanitários” contra a Síria, além de dar apoio estratégico fundamental no desmantelamento das farsas montadas pelos estadunidenses contra o governo de Damasco, como foi a tentativa de impingir aos sírios a utilização de armas químicas contra civis;
O Irã, que além de apoiar politicamente e materialmente a Síria, também apóia o partido armado libanês Hezbollah de orientação xiita;
E o próprio Hezbollah, que luta ao lado do exército sírio contra os terroristas mercenários.
Aqui chegamos ao divisor de águas entre o que é mentira e o que é a verdade, sobre quem defende o que, sobre laicidade, liberdade de expressão e civilização. De um lado temos dois países e um partido armado defendendo um estado laico que está sob ataque implacável de terroristas mercenários que auto proclamam-se fundamentalistas islamitas. Desses dois países, um deles é uma teocracia xiita e o partido armado também é da mesma orientação religiosa. No outro lado, apoiando o ataque terrorista fundamentalista, estão vários estados ocidentais que se proclamam laicos e guardiães da civilização.
Diante desse paradoxo eu gostaria que meus colegas chargistas me dissessem com quem devo me solidarizar: se com os que estão de armas na mão – e isso para mim é um dado inegociável nessa discussão - pois trata-se de gente que põe sua vida em risco e suas convicções religiosas abaixo do valor maior que é defender o estado laico e o próprio processo civilizatório. Ou solidarizar-me com gente que ao que tudo indica rifou sua vida num jogo de interesses por não compreender exatamente o alcance daquilo em que estavam se metendo ao se disporem, de sangue doce, a fazer piadas grosseiras sobre questões menores em nome de uma suposta liberdade de expressão, enquanto o governo de seu pais descia ao nível da mais pura barbárie utilizando-se de terroristas mercenários como exército supra nacional para promover intervenções sanguinárias em nome dos interesses do capital globalizado?

Eugênio Neves, cartunista.

27 de jul de 2014

DE CEGOS E DE ANÕES


por Mauro Santayana, no Jornal do Brasil, sugerido por Márcio Ramos

(Jornal do Brasil) – Se não me engano, creio que foi em uma aldeia da Galícia que escutei, na década de 70, de camponês de baixíssima estatura, a história do cego e do anão que foram lançados, por um rei, dentro de um labirinto escuro e pejado de monstros. Apavorado, o cego, que não podia avançar sem a ajuda do outro, prometia-lhe sorte e fortuna, caso ficasse com ele, e, desesperado, começou a cantar árias para distraí-lo.
O anão, ao ver que o barulho feito pelo cego iria atrair inevitavelmente as criaturas, e que o cego, ao cantar cada vez mais alto, se negava a ouvi-lo, escalou, com ajuda das mãos pequenas e das fortes pernas, uma parede, e, caminhando por cima dos muros, chegou, com a ajuda da luz da Lua, ao limite do labirinto, de onde saltou para densa floresta, enquanto o cego, ao sentir que ele havia partido, o amaldiçoava em altos brados, sendo, por isso, rapidamente localizado e devorado pelos monstros que espreitavam do escuro.

Ao final do relato, na taverna galega, meu interlocutor virou-se para mim, tomou um gole de vinho e, depois de limpar a boca com o braço do casaco, pontificou, sorrindo, referindo-se à sua altura: como ve usted, compañero… con el perdón de Dios y de los ciegos, aun prefiero, mil veces, ser enano…

Lembrei-me do episódio — e da história — ao ler sobre a convocação do embaixador brasileiro em Telaviv para consultas, devido ao massacre em Gaza, e da resposta do governo israelense, qualificando o Brasil como irrelevante, do ponto de vista geopolítico, e acusando o nosso país de ser um “anão diplomático”.

Chamar o Brasil de anão diplomático, no momento em que nosso país acaba de receber a imensa maioria dos chefes de Estado da América Latina, e os líderes de três das maiores potências espaciais e atômicas do planeta, além do presidente do país mais avançado da África, país com o qual Israel cooperava intimamente na época do Apartheid, mostra o grau de cegueira e de ignorância a que chegou Telaviv.

O governo israelense não consegue mais enxergar além do próprio umbigo, que confunde com o microcosmo geopolítico que o cerca, impelido e dirigido pelo papel executado, como obediente cão de caça dos EUA no Oriente Médio.

O que o impede de reconhecer a importância geopolítica brasileira, como fizeram milhões de pessoas, em todo o mundo, nos últimos dias, no contexto da criação do Banco do Brics e do Fundo de reservas do grupo, como primeiras instituições a se colocarem como alternativa ao FMI e ao Banco Mundial, é a mesma cegueira que não lhe permite ver o labirinto de morte e destruição em que se meteu Israel, no Oriente Médio, nas últimas décadas.
Se quisessem sair do labirinto, os sionistas aprenderiam com o Brasil, país que tem profundos laços com os países árabes e uma das maiores colônias hebraicas do mundo, como se constrói a paz na diversidade, e o valor da busca pacífica da prosperidade na superação dos desafios, e da adversidade.

O Brasil coordena, na América do Sul e na América Latina, numerosas instituições multilaterais. E coopera com os estados vizinhos — com os quais não tem conflitos políticos ou territoriais — em áreas como a infraestrutura, a saúde, o combate à pobreza.

No máximo, em nossa condição de “anões irrelevantes”, o que poderíamos aprender com o governo israelense, no campo da diplomacia, é como nos isolarmos de todos os povos da nossa região e engordar, cegos pela raiva e pelo preconceito, o ódio visceral de nossos vizinhos — destruindo e ocupando suas casas, bombardeando e ferindo seus pais e avós, matando e mutilando as suas mães e esposas, explodindo a cabeça de seus filhos.
Antes de criticar a diplomacia brasileira, o porta-voz da Chancelaria israelense, Yigal Palmor, deveria ler os livros de história para constatar que, se o Brasil fosse um país irrelevante, do ponto de vista diplomático, sua nação não existiria, já que o Brasil não apenas apoiou e coordenou como também presidiu, nas Nações Unidas, com Osvaldo Aranha, a criação do Estado de Israel.

Talvez, assim, ele também descobrisse por quais razões o país que disse ser irrelevante foi o único da América Latina a enviar milhares de soldados à Europa para combater os genocidas nazistas; comanda órgãos como a OMC e a FAO; bloqueou, com os BRICS, a intervenção da Europa e dos Estados Unidos na Síria, defendida por Israel, condenou, com eles, a destruição do Iraque e da Líbia; obteve o primeiro compromisso sério do Irã, na questão nuclear; abre, todos os anos, com o discurso de seu máximo representante, a Assembleia Geral da Nações Unidas; e porque — como lembrou o ministro Luiz Alberto Figueiredo, em sua réplica — somos uma das únicas 11 nações do mundo que possuem relações diplomáticas, sem exceção – e sem problemas – com todos os membros da ONU.

Finalmente, lembremos ao Senhor Yigal Palmor, uma marcante diferença entre nossos dois países, com um último exemplo da “irrelevância” brasileira no contexto geopolítico: enquanto Israel depende em quase tudo – incluindo sua sobrevivência militar – dos norte-americanos, o Brasil é o quarto maior credor individual externo do tesouro dos Estados Unidos.

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