Rádio Guaiba é uma "radio pirata".

Senhoras Deputadas Estaduais,

Senhores Deputados Estaduais,

bom dia.

Hoje, 3 de maio de 2007, às 14 horas, dar-se-á o Grande Expediente em homenagem aos 50 anos de atividades da Rádio Guaíba (AM). A proposição foi do deputado Paulo Brum (PSDB), 1º vice-presidente do Parlamento, e aprovada por unanimidade na reunião da Mesa Diretora.

No entanto, o Comitê do RS do FNDC - Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - tem o dever de informar, às senhoras e aos senhores, o equívoco de tal proposição. A Rádio Guaíba Ltda. - emissora AM - teve 46 anos de existência. A última renovação de sua outorga ocorreu em 1º/05/1993 e, repassados os 10 anos de validade, encerrou-se em 1º/05/2003. A informação é da própria Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações -cuja consulta de outorgas vencidas e a vencer são de domínio público, através do endereço abaixo:http://sistemas.anatel.gov.br

A Rádio Guaíba (AM) faz parte da Agert - Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão. É de conhecimento público que esta associação faz campanha insidiosa contra as rádios comunitárias que aguardam a outorga de seu funcionamento, cujas documentações completas estão à mercê do marasmo do Poder Público Federal. A campanha da Agert trata estas rádios comunitárias como "rádios piratas", chegando aos esdrúxulos argumentos de que "o mal funcionamento dos aparelhos derruba avião" e "ouvir rádio 'pirata' (ou seja, comunitária que aguarda a outorga) é o mesmo que comprar contrabando". Porém a Agert silencia frente a ilegalidade da situação da Rádio Guaíba (AM), bem como das mais de 200 emissoras de rádio com outorga vencida, portanto ilegais, que operam no nosso Estado. Repetimos: as informações sobre as outorgas vencidas e a vencer estão na página da Anatel no endereço acima.

Para encerrarmos, lamentamos o posicionamento da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa ao aprovar este Grande Expediente. O Legislativo, pela sua própria natureza, deveria ser mais cauteloso e zelar pela lei, atribuição de quem a propõe. Ainda que a Rádio Guaíba tenha prestado bons serviços à comunidade gaúcha, sua situação é ilegal e vemos com preocupação a Assembléia Legislativa acolher, em sua casa, um evento como este. Abaixo, em anexo, a consulta sobre a outorga da homenageada realizada na página da Anatel no dia de hoje.

Atenciosamente,

Claudia Cardoso.

Coordenadora do Comitê RS - FNDC

Porto Alegre / RS

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Quando é para impedir que os sindicatos ou movimentos sociais tenham suas rádios, esse bando de picaretas está unido para atropelar as regras.
A lei é atropelada quando conveniente e aí o silêncio tumular toma conta dessa catrefa.
O que eu lamento é que os deputados de nossa esquerda, parece que estão instalando dobradiças na espinha.
É lamentável. São um bando de coverdes!

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É interessante que a Rádio Gaúcha, também é pirata.
A rádio pertencente ao Grupo RBS onde seu presidente, Nelson Sirotsky, é também o Presidente da ANJ (Assoc. Nacional de Jornais).

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Duvide sempre das informações que você lê. Confira as rádios com outorga vencidas no portal da ANATEL em: http://sistemas.anatel.gov.br ,preenchendo o formulário com os dados para pesquisa.