28 de jun. de 2019
De Jamil Chade
GENEBRA – Em 20 anos percorrendo os corredores da ONU e de outras entidades internacionais, viajando com presidentes e indo a cúpulas, posso dizer que presenciei alguns momentos pouco nobres da política externa brasileira.
Mas o que vi ocorrendo nesta quinta-feira nas salas de reunião das Nações Unidas, em Genebra, é diferente de tudo que essas duas décadas de escola me apresentaram.
Ainda que eu mesmo tenha sido um crítico do silêncio de Lula sobre os abusos aos direitos humanos no Irã, em Cuba ou na Coreia do Norte, ainda que Dilma Rousseff tenha errado ao manter seu apoio irrestrito ao governo de Maduro, ainda que o PT tenha promovido seus próprios quadros e tenha deixado grande nomes da diplomacia nacional encostados em consulados irrelevantes pelo mundo, ainda que a expansão das empresas brasileiras pelo mundo tenha ocorrido em parte com propinas, havia uma coerência mínima em relação à tradição da diplomacia nacional.
Em qualquer continente e dentro de todas as entidades internacionais, o Brasil era reconhecido por seu esforço para construir pontes, dialogar e criar uma situação em que se apresentaria como um interlocutor. Em algumas situações, essa estratégia funcionou. Em muitos outros, não.
Mas havia uma lógica que remontava ao DNA da diplomacia de Rio Branco. A soberania seria defendida por meio do fortalecimento da paz, pelo diálogo e da defesa irrestrita do sistema multilateral. E não por sua destruição.
Hoje, o Brasil abriu mão dessa coerência e dessa tradição. Transportando para a política externa valores ultra-conservadores do grupo no poder, desconsiderando a multiplicidade da população brasileiras e ignorando seus compromissos internacionais, o Itamaraty passou a colocar em prática uma diplomacia ideológica-religiosa. E que passou a minar o consenso até mesmo dentro do Ocidente.
Nos últimos dias, diplomatas receberam claras instruções de Brasilia para vetar nos textos e resoluções da ONU qualquer uso da palavra "gênero", termo reconhecido em tratados internacionais assinados pelo próprio governo brasileiro desde os anos 90.
Também foram instruídos a fazer um ataque a qualquer indicação de que uma interpretação errada de uma religião possa ser um obstáculo à igualdade entre homens e mulheres. Ou seja, a manipulação de uma religião jamais deve ser considerado como um problema.
Também atacaram o conceito de direitos reprodutivos e, claro, lideraram um combate feroz a qualquer referência nos textos que eventualmente pudesse dar brecha a uma suposta análise positiva do aborto. Não, os trechos propostos originalmente pelas resoluções não defendiam o aborto. Isso estava apenas na forma pela qual o governo brasileiro as interpretava.
Com esse arsenal, la foi o Brasil falar nesta quinta-feira da defesa dos direitos humanos e da proteção à mulher.
Hoje, resoluções seriam negociadas na ONU para que, em julho, os textos possam ser submetidos ao voto. Mas o que presenciei foi um profundo constrangimento.
Indignação
Enquanto os diplomatas brasileiros pediam a palavra e começavam a listar todo vetos sobre os trechos das resoluções, o que se via na sala era uma mistura de espanto, ironias e incompreensão por parte das delegações estrangeiras.
Num canto, representantes do Uruguai não disfarçavam o susto, enquanto outros rapidamente colocavam as placas com o nome de seus países para que pudessem intervir, contra as propostas brasileiras.
Um representante da UE ria, enquanto outro de sua mesma delegação suspirava diante do que escutava. Por mensagens de telefone, delegados na sala trocavam impressões sobre como reagir ao Brasil. Entre as ongs, os comentários ao pé do ouvido beiravam a revolta.
Na medida que os vetos anunciados pelo Itamaraty continuavam, a surpresa ganhava uma conotação de indignação. Num dos cantos da sala, vi como uma diplomata, irritada e certamente sem instruções de sua capital, levantou sua placa com energia para frear uma proposta do governo de Bolsonaro.
Afinal, aqueles textos não eram novos. Nos últimos anos, foram sempre aprovados por consenso e apoio explícito do Brasil.
Nem mesmo os novos aliados de Bolsonaro – Chile e Israel – toparam a guinada brasileira ao obscurantismo. Os representantes de ambos os países fizeram questão de pedir a palavra para dizer que não aceitavam o que o Brasil sugeria.
Mas não estávamos sozinhos. De forma surpreendente, quem passou a apoiar as propostas brasileiras eram justamente aqueles estados que são acusados de ainda viver com regras medievais para suas mulheres e de cometer atrocidades a quem não segue um dogma religioso. Fomos aplaudidos pela Arábia Saudita, Paquistão e Bahrein.
Decidi sair da sala. Fiquei tentando me colocar na pele daqueles diplomatas de carreira do Brasil que foram obrigados a ler tais instruções.
No corredor, me deparo com outro diplomata europeu que faz questão de se aproximar e me comenta: sabe que o regime de Duterte diz que vocês brasileiros estão com eles em uma resolução para impedir que os massacres nas Filipinas sejam investigados?
Num dos dias mais constrangedores que já presenciei na ONU para o Brasil, vi apenas um padrão: um país rasgando sua história, enterrando sua reputação, ganhando a imagem de antipático e se alinhando com os valores dos países mais retrógrados de nosso planeta.
Nos próximos dias, existe uma enorme chance de o Mercosul fechar um acordo histórico com a UE e, se isso ocorrer, o governo vai correr para anunciar que o tratado é um sinal da aceitação do Brasil de Bolsonaro no mundo. Não, não é. O que a Europa quer é mercado e vender, sem perder espaço para Trump. E por isso está fechando essa negociação.
Mas, no âmbito político, a pressão continuará e governos vão ter dificuldades em sair na defesa das posições do Brasil.
Pelas demais salas da ONU, indígenas brasileiros protestavam, ambientalistas denunciavam, palestinos questionavam a posição do Brasil em Jerusalem, relatores da ONU falavam dos perigos da tortura no País e um governo acuado tentava dar respostas vazias sobre o suposto compromisso do governo Bolsonaro. Tudo isso em um só dia.
A embaixadora do Brasil na ONU? Ah, ela estava acompanhando a visita do ministro de Ciências, em visita à cidade.
Achei que já tinha visto de tudo. Mas meu engano foi pensar que o constrangimento não estava terminado.
Já era o início da noite e estou deixando a sede da ONU quando sou parado para uma relatora especial da entidade que, me segurando no braço, pergunta: o que está ocorrendo no Brasil?
Jamil Chade
18 de jun. de 2019
E agora, Bolsonaro?
Matéria publicada hoje, 18/06, na Folha, noticia que empresários brasileiros teriam comprado software e pacotes de envios de WhatsApp em massa, em prol da campanha de Bolsonaro, de uma empresa espanhola.
Diante disso, surge uma série de perguntas. Tento aqui trazer alguns esclarecimentos, com as informações até o momento disponíveis.
1. Se comprovados os fatos, essa prática é ilegal?
Sim. A legislação eleitoral brasileira exige que todas as atividades feitas em prol de uma campanha – incluindo a difusão de mensagens por quaisquer meios – sejam custeadas com recursos da conta corrente eleitoral e, portanto, constem da prestação de contas.
A única exceção a esta regra é a permissão de que pessoas físicas – cidadãos – façam despesas em até aproximadamente R$ 1.000,00 (ao longo de toda campanha) em benefício de uma candidatura. É o caso de alguém que faça uma placa para sua casa, reúna amigos para uma reunião política, etc.
Empresas, por outro lado, são absolutamente proibidas de contribuírem para campanhas eleitorais, seja por doações diretas ou pelo pagamento de despesas de qualquer valor, conforme decidiu o STF na ADI 4650.
2. E qual a pena prevista para essa ilegalidade?
A depender da gravidade dos fatos – um conceito relativo, a ser apreciado pela Justiça Eleitoral, que abrange o peso que a conduta teve no desenrolar da campanha – pode-se configurar abuso de poder econômico, punido com a cassação da chapa vencedora – presidente e vice-presidente – além da decretação da inelegibilidade de quem for considerado responsável pelas ilegalidades. É o que está previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 64/90.
3. Mas a matéria diz que aparentemente Bolsonaro não sabia do esquema organizado por empresários. Ainda assim ele pode ser punido?
Sim. Para que seja cassada a chapa não é necessário demonstrar dolo, culpa ou mesmo conhecimento por parte dos candidatos. Basta que se reconheça terem sido eles beneficiados pelos atos considerados ilegais.
Se a Justiça Eleitoral entender que não houve conhecimento ou participação direta, cassa-se a chapa, mas deixa-se de aplicar aos candidatos cassados a pena de inelegibilidade.
4. Já se passou mais de seis meses da posse de Bolsonaro. Ainda assim é possível buscar a punição na Justiça Eleitoral?
Sim. De fato, a legislação prevê prazos curtos para que sejam questionados os resultados das urnas. Neste caso, contudo, a chapa de Haddad e Manuela, bem como o PDT, ajuizaram Ações Judiciais Eleitorais – este é o nome da ação que busca apurar o abuso de poder econômico nas eleições - ainda dentro do prazo, o que permite à Justiça Eleitoral analisar os novos indícios agora revelados.
5. Mas não se aplica a jurisprudência da ação ajuizada contra a chapa Dilma/Temer, que foi julgada improcedente exatamente por não terem sido aceitos os indícios que apareceram tempos depois?
Não. As situações são juridicamente diferentes. Entendeu o TSE, no caso Dilma/Temer, que a coligação de Aécio Neves tentou alterar o que chamamos “causa de pedir” da ação depois do prazo máximo permitido.
“Causa de pedir” é o motivo pelo qual se faz um pedido na Justiça. Imagine-se que a pessoa A entra com uma ação contra B, pedindo indenização decorrente do vazamento que afirma haver do apartamento de B sobre o de A.
Passado um tempo, A diz ainda querer a indenização, mas que ela decorre na verdade do fato de que B bateu no carro de A enquanto tentava manobrá-lo na garagem do prédio.
Se já houver transcorrido o prazo para ajuizamento de ações de indenização, não é possível aceitar o pedido de A, uma vez que a ação versava sobre outra coisa originalmente (vazamento). Ainda que o pedido seja o mesmo – uma indenização -, o motivo por trás é outro.
É o que se tem aqui. No caso Dilma/Temer afirmava-se no início ter havido uso de caixa 2, ou seja, recursos que não passaram pela contabilidade de campanha. Posteriormente, surgiram indícios – na Operação Lava Jato -, que recursos oficiais, que passaram, portanto, pela conta de campanha, eram fruto de corrupção.
Ainda que o pedido fosse o mesmo – cassação da chapa – o motivo havia mudado: de caixa 2, no início, para questionar a origem ilegal dos recursos que entraram no caixa 1.
Daí o motivo pelo qual, corretamente, o TSE entendeu que não era possível averiguar aqueles novos fatos.
Agora a questão é diferente, pois a chapa Haddad/Manuela e o PDT ajuizaram ações – dentro do prazo – questionando exatamente o fato de que empresários teriam custeado, por fora, o envio de mensagens em massa por aplicativos.
Não há alteração da “causa de pedir”, apenas surgiram novos elementos para reforçar a acusação contida na ação. É possível, assim, ao menos em tese, que estes indícios sejam trazidos à Justiça Eleitoral.
6. E quanto tempo leva para o TSE julgar a ação?
Ainda que a lei traga prazos para o julgamento deste tipo de ação, é fato que a Justiça Eleitoral costuma demorar mais tempo, especialmente quando há necessidade de produzir provas complexas, como no caso. Não é possível fazer uma previsão.
7. E o que ocorre se a ação for julgada procedente e a chapa for cassada? Quem assume? Há novas eleições?
Se a chapa for cassada, caem Bolsonaro e Mourão. A chapa é considerada “una e indivisível” para fins eleitorais. Com isso, anula-se as eleições presidenciais de 2018 e convoca-se novas eleições apenas para os cargos de presidente e vice-presidente.
Essas eleições serão diretas – ou seja, com os votos de todos os eleitores -, se isso ocorrer até o final de 2020. Serão indiretas – votando apenas os membros do Congresso Nacional -, se a cassação acontecer depois de 1º de janeiro de 2021.
Com o afastamento do presidente e do vice-presidente, assume temporariamente o presidente da Câmara dos Deputados, atualmente o Dep. Rodrigo Maia. O prazo que a lei prevê para a realização das novas eleições é de até 90 dias contados do afastamento dos titulares.
8. Existe a chance do segundo colocado, Fernando Haddad, assumir a presidência automaticamente?
Não. Como dito, a regra atual prevê que sempre que houver a cassação da chapa majoritária, convoca-se novas eleições.
Fernando Neisser, advogado eleitoralista, mestre e doutor pela Faculdade de Direito da USP.
16 de jun. de 2019
Mídia foi parceria da delinquência de Moro, diz Janio de Freitas
O jornalista Janio de Freitas avalia que os crimes cometidos por Sergio Moro e sua equipe na Lava Jato não teriam sido cometidos sem o aval da imprensa. “Nada aconteceu ao acaso nesta etapa fúnebre do nosso fracasso como país. A partir de tal premissa, é preciso dizer que os atos delinquentes de Sergio Moro, Deltan Dallagnol e outros da Lava Jato só puderam multiplicar-se por contarem com o endosso de vozes e atitudes que deveriam eliminá-los. É preciso, pois, distribuir as responsabilidades anexas à delinquência, não pouco delinquentes elas mesmas”, ...
“É preciso dizer que a imprensa, incluído o telejornalismo, foi contribuinte decisivo nas ilegalidades encabeçadas por Sergio Moro. Aceitou-as, incensou-o, procurou tornar o menos legíveis e menos audíveis as deformações violadoras da ordem legal e da ética judiciária. Os episódios de transgressão sucederam-se, ora originários de Moro, ora do ambiente de fanatismo imperante entre os procuradores. Com o cúmulo do desatino e do extemporâneo no espetáculo de Deltan e da psicótica rosácea de acusações ao alvo de sua obsessão”, aponta ainda.
“É indispensável reconhecer que Gilmar Mendes esteve certo nos seus ataques a procedimentos de Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato. Sem subscrever suas pesadas palavras, o sentido do muito que disse, com desprezo de vários colegas, foi verdadeiro. Os que apontaram as condutas transgressoras da Lava Jato foram muito atacados, mas eram os que estavam certos. Está provado, com as vozes dos políticos Sergio Moro e Deltan Dallagnol”, lembra ainda Janio.
Fonte: Brasil 247
11 de jun. de 2019
Moro, Dallagnol e tudo o que eles representam, são criminosos.
Texto do Gustavo Conde
Vou fazer que nem o Lula e dizer: "deixa eu falar uma coisa pra você".
(Sempre quis fazer isso).
O dado concreto é que o The Intercept é vacinado. Eles conhecem o nosso jornalismo de milícia.
Um lote de vazamentos com Moro e Dallagnol em dança promíscua jamais seria suficiente para mobilizar a atenção da nossa imprensa, quando mais a 'recepção narrativa' dessa imprensa.
Mas um conjunto de lotes? Aí a conversa é outra.
Não é à toa que Glenn Greenwald tem um Pulitzer nas costas.
No Brasil, praticar o jornalismo real, investigativo, exige cifras de inteligência e caráter adicionais.
O drible da vaca dado pelo "Interceptador" (que nome para um site!) é da ordem do inconsciente e da ciência econômica (sic): a projeção - de futuro - é mais forte simbólica e retoricamente do que o posto na linha do horizonte.
Em língua de gente: pouco importa o lote vazado na histórica noite de 9 de junho de 2019. O que conta mesmo é o volume gigantesco de conversas que o site diz ter em mãos - e o respectivo conteúdo 'estarrecedor'.
O que vimos ontem foi só uma prévia.
É o aperitivo desta que anuncia ser a maior fraude judicial-eleitoral de todos os tempos, levando-se em conta não apenas o Brasil, mas o próprio mundo (que não é plano e dá voltas).
No Brasil, produzir jornalismo investigativo exige essa artimanha: é preciso garantir a continuidade e a sequência narrativa, senão o brasileiro não 'pega'. Nem no tranco.
É o nosso novelismo aplicado, décadas de corrosão cerebral com novelas intermináveis e idênticas umas às outras (com os mesmos atores, diretores, iluminação etc).
Uma pergunta adicional, no entanto, ainda me faz coçar o calcanhar aflitivo das indagações: por que a fonte vazou essa montanha de diálogos criminosos para o The Intercept e não para a imprensa comercial?
Precisa responder?
Precisa.
Porque resta evidente, olimpicamente evidente, que a imprensa comercial denunciaria a fonte e a entregaria às "autoridades".
Esse é o jornalismo de cativeiro praticado no Brasil.
Tanto mais interessante também é a nossa subserviência à cultura anglo-saxã (no quesito 'elite-informação').
O verniz que um veículo com título em inglês dá ao escândalo Moro Leaks é uma sinuca de bico para a nossa classe média tosqueada pela indigência cognitiva de bolsos e de minions.
A própria imprensa vassala caiu nessa armadilha. É bonito estampar o nome "The Intercept" no frontispício das matérias subdesenvolvidas brazucas que querem ser sempre made in USA.
Afinal de contas, isca não é só minhoca, é também um miolo de pão adocicado.
O The Intercept não tem apenas - e é bom que se diga - ambições domésticas com essa matéria.
É uma matéria para ganhar o mundo, para romper fronteiras e abrir um flanco de resistência jornalística nas fraudes eleitorais - seguidas de lawfare - que ainda estão por vir.
O conceito de 'Wiki Leaks', "vazamentos rápidos" em tradução livre, depende, paradoxalmente, de uma duração longa - a duração da desova mesma dos vazamentos, a conta gotas e a seleções cirúrgicas e controladas.
Porque assim, dá-se a dimensão de instituição ao jornalismo praticado e impõe-se a 'fiança do sentido' (a verossimilhança narrativa).
Contra as notícias rápidas e rarefeitas, só pílulas de tempo denso, recheadas do óbvio ululante. Ou: todos já sabiam de tudo isso, mas era um 'saber' ainda 'marginal'.
Sobre esse já dito e já sabido, é preciso enunciar mais uma cifra de percepção fugidia.
Como era de conhecimento público e notório que Sergio Moro e Deltan Dallagnol sempre foram dois criminosos a serviço da perseguição política, é-nos assaltada a surpresa diante de tal compêndio de vazamentos.
A reação fica entre o deboche e a indignação, o que é um dilema terrível para quem precisa de sinalizações concretas e claras de que a civilização e a justiça ainda existem.
Um desafio a mais sem dúvida (mas quem disse que seria fácil?).
Resta acompanhar e torcer para que o The Intercept siga seu destino de recolocar os pingos nos is neste país.
Mais um Pulitzer para Glenn Greenwald seria pouco.
(Gustavo Conde)
Vou fazer que nem o Lula e dizer: "deixa eu falar uma coisa pra você".
(Sempre quis fazer isso).
O dado concreto é que o The Intercept é vacinado. Eles conhecem o nosso jornalismo de milícia.
Um lote de vazamentos com Moro e Dallagnol em dança promíscua jamais seria suficiente para mobilizar a atenção da nossa imprensa, quando mais a 'recepção narrativa' dessa imprensa.
Mas um conjunto de lotes? Aí a conversa é outra.
Não é à toa que Glenn Greenwald tem um Pulitzer nas costas.
No Brasil, praticar o jornalismo real, investigativo, exige cifras de inteligência e caráter adicionais.
O drible da vaca dado pelo "Interceptador" (que nome para um site!) é da ordem do inconsciente e da ciência econômica (sic): a projeção - de futuro - é mais forte simbólica e retoricamente do que o posto na linha do horizonte.
Em língua de gente: pouco importa o lote vazado na histórica noite de 9 de junho de 2019. O que conta mesmo é o volume gigantesco de conversas que o site diz ter em mãos - e o respectivo conteúdo 'estarrecedor'.
O que vimos ontem foi só uma prévia.
É o aperitivo desta que anuncia ser a maior fraude judicial-eleitoral de todos os tempos, levando-se em conta não apenas o Brasil, mas o próprio mundo (que não é plano e dá voltas).
No Brasil, produzir jornalismo investigativo exige essa artimanha: é preciso garantir a continuidade e a sequência narrativa, senão o brasileiro não 'pega'. Nem no tranco.
É o nosso novelismo aplicado, décadas de corrosão cerebral com novelas intermináveis e idênticas umas às outras (com os mesmos atores, diretores, iluminação etc).
Uma pergunta adicional, no entanto, ainda me faz coçar o calcanhar aflitivo das indagações: por que a fonte vazou essa montanha de diálogos criminosos para o The Intercept e não para a imprensa comercial?
Precisa responder?
Precisa.
Porque resta evidente, olimpicamente evidente, que a imprensa comercial denunciaria a fonte e a entregaria às "autoridades".
Esse é o jornalismo de cativeiro praticado no Brasil.
Tanto mais interessante também é a nossa subserviência à cultura anglo-saxã (no quesito 'elite-informação').
O verniz que um veículo com título em inglês dá ao escândalo Moro Leaks é uma sinuca de bico para a nossa classe média tosqueada pela indigência cognitiva de bolsos e de minions.
A própria imprensa vassala caiu nessa armadilha. É bonito estampar o nome "The Intercept" no frontispício das matérias subdesenvolvidas brazucas que querem ser sempre made in USA.
Afinal de contas, isca não é só minhoca, é também um miolo de pão adocicado.
O The Intercept não tem apenas - e é bom que se diga - ambições domésticas com essa matéria.
É uma matéria para ganhar o mundo, para romper fronteiras e abrir um flanco de resistência jornalística nas fraudes eleitorais - seguidas de lawfare - que ainda estão por vir.
O conceito de 'Wiki Leaks', "vazamentos rápidos" em tradução livre, depende, paradoxalmente, de uma duração longa - a duração da desova mesma dos vazamentos, a conta gotas e a seleções cirúrgicas e controladas.
Porque assim, dá-se a dimensão de instituição ao jornalismo praticado e impõe-se a 'fiança do sentido' (a verossimilhança narrativa).
Contra as notícias rápidas e rarefeitas, só pílulas de tempo denso, recheadas do óbvio ululante. Ou: todos já sabiam de tudo isso, mas era um 'saber' ainda 'marginal'.
Sobre esse já dito e já sabido, é preciso enunciar mais uma cifra de percepção fugidia.
Como era de conhecimento público e notório que Sergio Moro e Deltan Dallagnol sempre foram dois criminosos a serviço da perseguição política, é-nos assaltada a surpresa diante de tal compêndio de vazamentos.
A reação fica entre o deboche e a indignação, o que é um dilema terrível para quem precisa de sinalizações concretas e claras de que a civilização e a justiça ainda existem.
Um desafio a mais sem dúvida (mas quem disse que seria fácil?).
Resta acompanhar e torcer para que o The Intercept siga seu destino de recolocar os pingos nos is neste país.
Mais um Pulitzer para Glenn Greenwald seria pouco.
(Gustavo Conde)
8 de jun. de 2019
A cultura do ódio....
Da psicanalista Helenice Rocha:
"É a cultura do ódio a responsável pelo país sombrio e miserável que estamos habitando.
Quem elegeu Bolsonaro? O ódio. O ódio ao PT, à velha política, à esquerda, mas ódio.
Bolsonaro inventou o ódio no Brasil? Óbvio que não, mas ele o legitimou como nenhum outro presidente o fez.
Bolsonaro prega o ódio diariamente, sem nenhum pudor, às claras. Nem no regime militar vimos isto. Naquela época, na maior parte do tempo, o ódio se recolhia aos porões.
Quando Bolsonaro exaltou publicamente, na casa do povo, um torturador que colocava baratas e ratos vivos nas vaginas das mulheres e não foi preso ali, naquele momento, ele mandou um recado: doravante poderemos exercer nossa sordidez sem nenhum verniz.
E assim ele se tornou presidente.
Quando o mandatário de uma nação, a figura que ocupa o cargo mais respeitável de um país prega o ódio sem trégua, ele legitima a expressão da fúria para todos.
No texto “psicologia das massas” Freud nos adverte sobre o perigo da ascendência do “líder louco” sobre a massa. Foi assim na Alemanha de Hitler, na Itália de Mussolini e na Espanha de Franco.
No Brasil de Bolsonaro, o caso do rapaz que espancou a amante grávida e depois suicidou-se é emblemático. É a expressão do ódio em suas formas mais caricatas.
É emblemático por vários motivos: porque no país do bolsonarismo as mulheres são odiadas; porque o rapaz chamava as feministas de cadela na música que cantava em homenagem ao presidente e porque como tantos jovens no país governado por este pulha, o rapaz enlouqueceu e se matou.
É emblemático porque os comentários dos eleitores do presidente nas redes sociais vão desde a esculhambação da moça ora hospitalizada, até a teoria de que o rapaz não se matou, na verdade “ele foi morto por alguém da esquerda.”
E enfim, é emblemático porque o presidente, ao expressar em seu twitter as condolências à família do rapaz, não fez uma menção sequer à vítima e sua família, da mesma forma que até hoje não deu um pio sobre outras mortes que chocaram o país.
Bolsonaro sempre foi da ralé. Enquanto vivia no submundo da ralé militar e da ralé política, foi nocivo ao país que servia, sem dúvida, mas era um “rato de porão”. No momento em que se tornou presidente com 57 milhões de votos, saiu da ralé e escancarou o que excita seus defensores: o ódio.
Bolsonaro ama as armas, as milícias, a burrice, os homens e as mulheres violentos.
Ele odeia a educação, a arte, a sexualidade, a saúde e o meio ambiente.
Somos hoje um país a beira de um colapso econômico e social. Muitos países já viveram esta experiência no pós guerra e se recuperaram com dignidade.
A guerra que agora vivemos é a da insensatez, da mediocridade, da boçalidade, da estupidez e da ignorância.
Somos mais de 200 milhões nas mãos de um crápula que não economiza na incompetência, desprezo e sadismo que constitui sua verdadeira essência.
Mas somos mais de 200 milhões e serão exatamente aqueles que Bolsonaro odeia que vão levantar este país uma vez mais pra fazer com que a pestilência que hoje envenena a todos volte para os porões de onde nunca deveria ter saído."
29 de mai. de 2019
9 de abr. de 2019
Jânio de Freitas: com prisão de Lula, efetiva-se o que se chamaria o Projeto Lava Jato
Publicado em 8 abril, 2018 3:06 pm
Da coluna de Jânio na Folha.
A pressa do juiz Sergio Moro em formalizar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai além de sugerir as urgências de um anseio pessoal. Dá reconhecimento factual às já distantes percepções do que seria, e se consuma, o roteiro judicial e político da Lava Jato. A maneira como esse roteiro se fez cumprir será polêmica ainda por muito tempo, mas não tanto quanto o rastro de fúrias retrógradas e divisionistas do país.
É bastante significativo que o clímax do roteiro coincida com a missa por Marisa Letícia. Sergio Moro sabe, Deltan Dallagnol e seus companheiros de Lava Jato sabem, a Polícia Federal e os ministros do Supremo Tribunal Federal sabem o que foram o papel de Marisa Letícia e o não-papel de Lula da Silva nos assuntos do sítio e do apartamento (este, até recusado pelo ex-presidente, como consta do processo).
Tudo como a estrela de plantas vermelhas no jardim no Alvorada. Na Lava Jato, a única beleza está no silêncio com que, em seus depoimentos e no processo todo, Lula preservou a pessoa e depois a memória de Marisa Letícia, vítima da própria ingenuidade.
Paga por ela e pelo ex-presidente.
Por ingenuidade, a ministra Cármen Lúcia nada pagará, jamais. Entra para a história do Direito por sua adoção de um método original, quase um truque de carteado trapaceiro, para decidir no tribunal em favor de sua opinião.
(…)
Mais difícil ou impossível é entender uma juíza que vota contra o que diz ser sua opinião. Assim faz a ministra Rosa Weber, na preferência declarada por acompanhar as maiorias manifestadas no tribunal, mesmo se delas discorda.
Ora, o único sentido em integrar o Supremo é a tarefa de expor elaborações e conclusões jurídicas pessoais, para confronto decidido com os pares pelo voto.
Efetiva-se o que, em linguagem atualizada, se chamaria o Projeto Lava Jato. E o que esperar? Não se tem a menor ideia de para onde estamos indo.
(…)
30 de jan. de 2019
17 de nov. de 2017
16 de abr. de 2017
25 de dez. de 2016
Francisco Marshall: o custo da ignorância
Patrimônios científicos e culturais não são construídos instantaneamente nem podem ser adquiridos no mercado: são o resultado do esforço de várias gerações, com finalidades rigorosas.
Se você acha que conhecimento custa caro, tente ignorância."
Atribuída erroneamente a Abraham Lincoln, essa sentença já teve sua origem averiguada, mas seu conteúdo, tão singelo e poderoso, permanece desdenhado mesmo por quem se contenta com frases prontas. As atitudes do governo do Estado do RS, recém concluídas com a extinção de patrimônio cultural substantivo, são investimento sério na ignorância, e merecem o devido réquiem.
Patrimônios científicos e culturais não são construídos instantaneamente nem podem ser adquiridos no mercado. São o resultado do esforço de várias gerações, com finalidades rigorosas, por meio de coleções, documentos, históricos, arquivos, análises, publicações, seminários e recursos humanos de alto nível. Como disse meu colega Jorge Alberto Quillfeldt, neurocientista (UFRGS): o encerramento da Fundação Zoobotânica "foi o maior crime da história política do estado, um completo desastre que nos envergonhará por décadas".
Note-se, neste caso, o momento em que vivemos: de agudas transformações climáticas, em que o conhecimento do meio natural e a realização de análises comparativas se torna parte da necessidade de sobrevivência da espécie, de resiliência das cidades, de reconstrução de nossa atitude no mundo, em favor de uma ética sustentável. O RS faz sua parte pondo no lixo patrimônio científico precioso: estupidez máxima.
Vale o mesmo para as demais fundações ora extintas apressadamente, em especial a FEE e a Fundação Piratini (TVE e FM Cultura). São órgãos vitais. O estado extirpa cérebro e coração, remove inteligência e sensibilidade, e pensa com isso fazer algo novo. Faz, sim. Novo grau da barbárie. Novo cenário de miséria. A lucidez do pensamento econômico e o valor inestimável dos bens simbólicos (educação e cultura) são riscados em conta de boteco, e perdemos patrimônio e potência.
Sabemos que estas despesas (baixas) não são a causa estrutural do déficit do Estado, nem farão cócegas na gestão do passivo. A liderança nos leva para baixo, e produz violência, angústia e nenhuma solução.
Sabemos quem são os culpados por este atentado. Não faltou alerta, de gente esclarecida e bem intencionada. Por que avançaram nesta ação maligna? No fundo, a autoria é de uma ideologia fácil, predileta de quem troca o estudo e o pensamento pela ambição política, para cair nas graças de empresários tacanhos, de midiocratas míopes e de zumbis com teclado e título de eleitor: o falso liberalismo que se propaga como praga desde os anos 1990, que hostiliza o Estado e sonha com o mito de que chegaremos à redenção econômica e política com o simples esvaziamento do estado de bem-estar social. Aos poucos, tornou-se meta produzir o oposto, mal-estar social, por vingança contra políticas que mitigam o crônico problema da desigualdade.
Os embriagados por esta ideologia acreditam-se virtuosos: austeros e modernos, combatem enganos e trevas acumulados como privilégios e despesas insustentáveis. Atacam, então, como bando de bárbaros, sem diálogo, e impõem pacotes para massas de manobra no parlamento, e este poder abre mão de ser local de debates para agir como patrola do poder palaciano. O alvo massacrado tem nome extenso: sociedade, passado, presente e futuro.
A justificativa para tanta irracionalidade vem desta ideologiazinha de varejo, que faz parecer que a insensatez tem algum sentido. Se tivessem envergadura intelectual, política e moral, abririam o debate em torno das reformas, associando inteligências e parceiros na imperativa e urgente meta de sanear o Estado. Incapazes, restauram a questão que não conseguem responder, e só pioram a cada dia: como sairemos dessa crise?
* Francisco Marshall (Publicado no tabloide ZH)
Se você acha que conhecimento custa caro, tente ignorância."
Atribuída erroneamente a Abraham Lincoln, essa sentença já teve sua origem averiguada, mas seu conteúdo, tão singelo e poderoso, permanece desdenhado mesmo por quem se contenta com frases prontas. As atitudes do governo do Estado do RS, recém concluídas com a extinção de patrimônio cultural substantivo, são investimento sério na ignorância, e merecem o devido réquiem.
Patrimônios científicos e culturais não são construídos instantaneamente nem podem ser adquiridos no mercado. São o resultado do esforço de várias gerações, com finalidades rigorosas, por meio de coleções, documentos, históricos, arquivos, análises, publicações, seminários e recursos humanos de alto nível. Como disse meu colega Jorge Alberto Quillfeldt, neurocientista (UFRGS): o encerramento da Fundação Zoobotânica "foi o maior crime da história política do estado, um completo desastre que nos envergonhará por décadas".
Note-se, neste caso, o momento em que vivemos: de agudas transformações climáticas, em que o conhecimento do meio natural e a realização de análises comparativas se torna parte da necessidade de sobrevivência da espécie, de resiliência das cidades, de reconstrução de nossa atitude no mundo, em favor de uma ética sustentável. O RS faz sua parte pondo no lixo patrimônio científico precioso: estupidez máxima.
Vale o mesmo para as demais fundações ora extintas apressadamente, em especial a FEE e a Fundação Piratini (TVE e FM Cultura). São órgãos vitais. O estado extirpa cérebro e coração, remove inteligência e sensibilidade, e pensa com isso fazer algo novo. Faz, sim. Novo grau da barbárie. Novo cenário de miséria. A lucidez do pensamento econômico e o valor inestimável dos bens simbólicos (educação e cultura) são riscados em conta de boteco, e perdemos patrimônio e potência.
Sabemos que estas despesas (baixas) não são a causa estrutural do déficit do Estado, nem farão cócegas na gestão do passivo. A liderança nos leva para baixo, e produz violência, angústia e nenhuma solução.
Sabemos quem são os culpados por este atentado. Não faltou alerta, de gente esclarecida e bem intencionada. Por que avançaram nesta ação maligna? No fundo, a autoria é de uma ideologia fácil, predileta de quem troca o estudo e o pensamento pela ambição política, para cair nas graças de empresários tacanhos, de midiocratas míopes e de zumbis com teclado e título de eleitor: o falso liberalismo que se propaga como praga desde os anos 1990, que hostiliza o Estado e sonha com o mito de que chegaremos à redenção econômica e política com o simples esvaziamento do estado de bem-estar social. Aos poucos, tornou-se meta produzir o oposto, mal-estar social, por vingança contra políticas que mitigam o crônico problema da desigualdade.
Os embriagados por esta ideologia acreditam-se virtuosos: austeros e modernos, combatem enganos e trevas acumulados como privilégios e despesas insustentáveis. Atacam, então, como bando de bárbaros, sem diálogo, e impõem pacotes para massas de manobra no parlamento, e este poder abre mão de ser local de debates para agir como patrola do poder palaciano. O alvo massacrado tem nome extenso: sociedade, passado, presente e futuro.
A justificativa para tanta irracionalidade vem desta ideologiazinha de varejo, que faz parecer que a insensatez tem algum sentido. Se tivessem envergadura intelectual, política e moral, abririam o debate em torno das reformas, associando inteligências e parceiros na imperativa e urgente meta de sanear o Estado. Incapazes, restauram a questão que não conseguem responder, e só pioram a cada dia: como sairemos dessa crise?
* Francisco Marshall (Publicado no tabloide ZH)
Carta aberta de Eugênio Aragão para Dallagnol
Meu caro colega Deltan Dallagnol,
“Denn nichts ist schwerer und nichts erfordert mehr Charakter, als sich in offenem Gegensatz zu seiner Zeit zu befinden und laut zu sagen: Nein.”
(Porque nada é mais difícil e nada exige mais caráter que se encontrar em aberta oposição a seu tempo e dizer em alto e bom som: Não!)
Kurt Tucholsky
Acabo de ler por blogs de gente séria que você estaria a chamar atenção, no seu perfil de Facebook, de quem “veste a camisa do complexo de vira-lata”, de que seria “possível um Brasil diferente” e de que a hora seria agora. Achei oportuno escrever-lhe está carta pública, para que nossa sociedade saiba que, no ministério público, há quem não bata palmas para suas exibições de falta de modéstia.
Vamos falar primeiro do complexo de vira-lata. Acredito que você e sua turma são talvez os que têm menos autoridade para falar disso, pois seus pronunciamentos têm sido a prova mais cabal de SEU complexo de vira-lata. Ainda me lembro daquela pitoresca comparação entre a colonização americana e a lusitana em nossas terras, atribuindo à última todos os males da baixa cultura de governação brasileira, enquanto o puritanismo lá no norte seria a razão de seu progresso.
Talvez você devesse estudar um pouco mais de história, para depreciar menos este País. E olha que quem cresceu nas “Oropas” e lá foi educado desde menino fui eu, hein… talvez por isso não falo essa barbaridade, porque tenho consciência de que aquele pedaço de terra, assim como a de seu querido irmão do norte, foram os mais banhados por sangue humano ao longo da passagem de nossa espécie por este planeta. Não somos, os brasileiros, tão maus assim, na pior das hipóteses somos iguais, alguns somos descendentes dos algozes e a maioria somos descendentes das vítimas.
Mas essa sua teorização de baixo calão não diz tudo sobre SEU complexo. Você à frente de sua turma vão entrar na história como quem contribuiu decisivamente para o atraso econômico e político que fatalmente se abaterão sobre nós. E sabem por que? Porque são ignorantes e não conseguem enxergar que o princípio fiat iustitia et pereat mundus nunca foi aceita por sociedade sadia qualquer neste mundão de Deus. Summum jus, summa iniuria, já diziam os romanos: querer impor sua concepção pessoal de justiça a ferro e fogo leva fatalmente à destruição, à comoção e à própria injustiça.
E o que vocês conseguiram de útil neste País para acharem que podem inaugurar um “outro Brasil”, que seja, quiçá, melhor do que o vivíamos? Vocês conseguiram agradar ao irmão do norte que faturará bilhões de nossa combalida economia e conseguiram tirar do mercado global altamente competitivo da construção civil de grandes obras de infraestrutura as empresas nacionais.
Tio Sam agradece. E vocês, Narcisos, se acham lindinhos por causa disso, né? Vangloriam-se de terem trazido de volta míseros dois bilhões em recursos supostamente desviados por práticas empresariais e políticas corruptas. E qual o estrago que provocaram para lograr essa casquinha? Por baixo, um prejuízo de 100 bilhões e mais de um milhão de EMPREGOS riscados do mapa. Afundaram nosso esforço de propiciar conteúdo tecnológico nacional na extração petrolífera, derreteram a recém reconstruída indústria naval brasileira. Claro, não são seus empregos que correm riscos. Nós ganhamos muito bem no ministério público, temos auxílio-alimentação de quase mil reais, auxilio-creche com valor perto disso, um ilegal auxílio-moradia tolerado pela morosidade do judiciário que vocês tanto criticam. Temos um fantástico plano de saúde e nossos filhos podem frequentar a liga das melhores escolas do País. Não precisamos de SUS, não precisamos de Pronatec, não precisamos de cota nas universidades, não precisamos de bolsa-família e não precisamos de Minha Casa Minha Vida.
Vivemos numa redoma de bem estar. Por isso, talvez, à falta de consciência histórica, a ideologia de classe devora sua autocrítica. E você e sua turma não acham nada de mais milhões de famílias não conseguirem mais pagar suas contas no fim do mês, porque suas mães e seus pais ficaram desempregados e perderam a perspectiva de se reinserirem no mercado num futuro próximo. Mas você achou fantástico o acordo com os governos dos EEUU e da Suíça, que permitiu-lhes, na contramão da prática diplomática brasileira, se beneficiarem indiretamente com um asset sharing sobre produto de corrupção de funcionários brasileiros e estrangeiros. Fecharam esse acordo sem qualquer participação da União, que é quem, em última análise, paga a conta de seu pretenso heroísmo global e repassaram recursos nacionais sem autorização do Senado. Bonito, hein? Mas, claro, na visão umbilical corporativista de vocês, o ministério público pode tudo e não precisa se preocupar com esses detalhes burocráticos que só atrasam nosso salamaleque para o irmão do norte! E depois fala de complexo de vira-lata dos outros!
O problema da soberba, colega, é que ela cega e torna o soberbo incapaz de empatia, mas, como neste mundo vale a lei do retorno, o soberbo também não recebe empatia, pois seu semblante fica opaco, incapaz de se conectar com o outro.
A operação de entrega de ativos nacionais ao estrangeiro, além de beirar alta traição, esculhambou o Brasil como nação de respeito entre seus pares. Ficamos a anos-luz de distância da admiração que tínhamos mundo afora. E vocês o fizeram atropelando a constituição, que prevê que compete à Presidenta da República manter relações com estados estrangeiros e não ao musculoso ministério público. Daqui a pouco vocês vão querer até ter representação diplomática nas capitais do circuito Elizabeth Arden, não é?
Ainda quanto a um Brasil diferente, devo-lhes lembrar que “diferente” nem sempre é melhor e que esse servicinho de vocês foi responsável por derrubar uma Presidenta constitucional honesta e colocar em seu lugar uma turba envolvida nas negociatas que vocês apregoam mídia afora. Esse é o Brasil diferente? De fato é: um Brasil que passou a desrespeitar as escolhas políticas de seus vizinhos e a cultivar uma diplomacia da nulidade, pois não goza de qualquer respeito no mundo. Vocês ajudaram a sujar o nome do País. Vocês ajudaram a deteriorar a qualidade da governação, a destruição das políticas inclusivas e o desenvolvimento sustentável pela expansão de nossa infraestrutura com tecnologia própria.
E isso tudo em nome de um “combate” obsessivo à corrupção. Assunto do qual vocês parecem não entender bulhufas! Criaram, isto sim, uma cortina de fumaça sobre o verdadeiro problema deste Pais, que é a profunda desigualdade social e econômica. Não é a corrupção. Esta é mero corolário da desigualdade, que produz gente que nem vocês, cheios de “selfrightousness”, de pretensão de serem justos e infalíveis, donos da verdade e do bem estar. Gente que pode se dar ao luxo de atropelar as leis sem consequência nenhuma. Pelo contrário, ainda são aplaudidos como justiceiros.
Com essa agenda menor da corrupção vocês ajudaram a dividir o País, entre os homens de bem e os safados, porque vocês não se limitam a julgar condutas como lhes compete, mas a julgar pessoas, quando estão longe de serem melhores do que elas. Vocês não têm capacidade de ver o quanto seu corporativismo é parte dessa corrupção, porque funciona sob a mesma gramática do patrimonialismo: vocês querem um naco do estado só para chamar de seu. Ninguém os controla de verdade e vocês acham que não devem satisfação a ninguém. E tudo isso lhes propicia um ganho material incrível, a capacidade de estarem no topo da cadeia alimentar do serviço público. Vamos falar de nós, os procuradores da república, antes de querer olhar para a cauda alheia.
Por fim, só quero pontuar que a corrupção não se elimina. Ela é da natureza perversa de uma sociedade em que a competição se faz pelo fator custo-benefício, no sentindo mais xucro. A corrupção se controla. Controla-se para não tornar o estado e a economia disfuncionais. Mas esse controle não se faz com expiação de pecados. Não se faz com discursinho falso-moralista. Não se faz com o homilias em igrejas. Se faz com reforma administrativa e reforma política, para atacar a causa do fenômeno é não sua periferia aparente. Vocês estão fazendo populismo, ao disseminarem a ideia de que há o “nós o povo” de honestos brasileiros, dispostos a enfrentar o monstro da corrupção feito São Jorge que enfrentou o dragão. Você e eu sabemos que não existe isso e que não existe com sua artificial iniciativa popular das “10 medidas” solução viável para o problema. Esta passa pela revisão dos processos decisórios e de controle na cadeia de comando administrativa e pela reestruturação de nosso sistema político calcado em partidos que não merecem esse nome. Mas isso tudo talvez seja muito complicado para você e sua turma compreenderem.
Só um conselho, colega: baixe a bola. Pare de perseguir o Lula e fazer teatro com PowerPoint. Faça seu trabalho em silêncio, investigue quem tiver que investigar sem alarde, respeite a presunção de inocência, cumpra seu papel de fiscal da lei e não mexa nesse vespeiro da demagogia, pois você vai acabar ferroado. Aos poucos, como sempre, as máscaras caem e, ao final, se saberá que são os que gostam do Brasil e os que apenas dele se servem para ficarem bonitos na fita! Esses, sim, costumam padecer do complexo de vira-lata!
Um forte abraço de seu colega mais velho e com cabeça dura, que não se deixa levar por essa onda de “combate” à corrupção sem regras de engajamento e sem respeito aos costumes da guerra.
Eugênio Aragão
“Denn nichts ist schwerer und nichts erfordert mehr Charakter, als sich in offenem Gegensatz zu seiner Zeit zu befinden und laut zu sagen: Nein.”
(Porque nada é mais difícil e nada exige mais caráter que se encontrar em aberta oposição a seu tempo e dizer em alto e bom som: Não!)
Kurt Tucholsky
Acabo de ler por blogs de gente séria que você estaria a chamar atenção, no seu perfil de Facebook, de quem “veste a camisa do complexo de vira-lata”, de que seria “possível um Brasil diferente” e de que a hora seria agora. Achei oportuno escrever-lhe está carta pública, para que nossa sociedade saiba que, no ministério público, há quem não bata palmas para suas exibições de falta de modéstia.
Vamos falar primeiro do complexo de vira-lata. Acredito que você e sua turma são talvez os que têm menos autoridade para falar disso, pois seus pronunciamentos têm sido a prova mais cabal de SEU complexo de vira-lata. Ainda me lembro daquela pitoresca comparação entre a colonização americana e a lusitana em nossas terras, atribuindo à última todos os males da baixa cultura de governação brasileira, enquanto o puritanismo lá no norte seria a razão de seu progresso.
Talvez você devesse estudar um pouco mais de história, para depreciar menos este País. E olha que quem cresceu nas “Oropas” e lá foi educado desde menino fui eu, hein… talvez por isso não falo essa barbaridade, porque tenho consciência de que aquele pedaço de terra, assim como a de seu querido irmão do norte, foram os mais banhados por sangue humano ao longo da passagem de nossa espécie por este planeta. Não somos, os brasileiros, tão maus assim, na pior das hipóteses somos iguais, alguns somos descendentes dos algozes e a maioria somos descendentes das vítimas.
Mas essa sua teorização de baixo calão não diz tudo sobre SEU complexo. Você à frente de sua turma vão entrar na história como quem contribuiu decisivamente para o atraso econômico e político que fatalmente se abaterão sobre nós. E sabem por que? Porque são ignorantes e não conseguem enxergar que o princípio fiat iustitia et pereat mundus nunca foi aceita por sociedade sadia qualquer neste mundão de Deus. Summum jus, summa iniuria, já diziam os romanos: querer impor sua concepção pessoal de justiça a ferro e fogo leva fatalmente à destruição, à comoção e à própria injustiça.
E o que vocês conseguiram de útil neste País para acharem que podem inaugurar um “outro Brasil”, que seja, quiçá, melhor do que o vivíamos? Vocês conseguiram agradar ao irmão do norte que faturará bilhões de nossa combalida economia e conseguiram tirar do mercado global altamente competitivo da construção civil de grandes obras de infraestrutura as empresas nacionais.
Tio Sam agradece. E vocês, Narcisos, se acham lindinhos por causa disso, né? Vangloriam-se de terem trazido de volta míseros dois bilhões em recursos supostamente desviados por práticas empresariais e políticas corruptas. E qual o estrago que provocaram para lograr essa casquinha? Por baixo, um prejuízo de 100 bilhões e mais de um milhão de EMPREGOS riscados do mapa. Afundaram nosso esforço de propiciar conteúdo tecnológico nacional na extração petrolífera, derreteram a recém reconstruída indústria naval brasileira. Claro, não são seus empregos que correm riscos. Nós ganhamos muito bem no ministério público, temos auxílio-alimentação de quase mil reais, auxilio-creche com valor perto disso, um ilegal auxílio-moradia tolerado pela morosidade do judiciário que vocês tanto criticam. Temos um fantástico plano de saúde e nossos filhos podem frequentar a liga das melhores escolas do País. Não precisamos de SUS, não precisamos de Pronatec, não precisamos de cota nas universidades, não precisamos de bolsa-família e não precisamos de Minha Casa Minha Vida.
Vivemos numa redoma de bem estar. Por isso, talvez, à falta de consciência histórica, a ideologia de classe devora sua autocrítica. E você e sua turma não acham nada de mais milhões de famílias não conseguirem mais pagar suas contas no fim do mês, porque suas mães e seus pais ficaram desempregados e perderam a perspectiva de se reinserirem no mercado num futuro próximo. Mas você achou fantástico o acordo com os governos dos EEUU e da Suíça, que permitiu-lhes, na contramão da prática diplomática brasileira, se beneficiarem indiretamente com um asset sharing sobre produto de corrupção de funcionários brasileiros e estrangeiros. Fecharam esse acordo sem qualquer participação da União, que é quem, em última análise, paga a conta de seu pretenso heroísmo global e repassaram recursos nacionais sem autorização do Senado. Bonito, hein? Mas, claro, na visão umbilical corporativista de vocês, o ministério público pode tudo e não precisa se preocupar com esses detalhes burocráticos que só atrasam nosso salamaleque para o irmão do norte! E depois fala de complexo de vira-lata dos outros!
O problema da soberba, colega, é que ela cega e torna o soberbo incapaz de empatia, mas, como neste mundo vale a lei do retorno, o soberbo também não recebe empatia, pois seu semblante fica opaco, incapaz de se conectar com o outro.
A operação de entrega de ativos nacionais ao estrangeiro, além de beirar alta traição, esculhambou o Brasil como nação de respeito entre seus pares. Ficamos a anos-luz de distância da admiração que tínhamos mundo afora. E vocês o fizeram atropelando a constituição, que prevê que compete à Presidenta da República manter relações com estados estrangeiros e não ao musculoso ministério público. Daqui a pouco vocês vão querer até ter representação diplomática nas capitais do circuito Elizabeth Arden, não é?
Ainda quanto a um Brasil diferente, devo-lhes lembrar que “diferente” nem sempre é melhor e que esse servicinho de vocês foi responsável por derrubar uma Presidenta constitucional honesta e colocar em seu lugar uma turba envolvida nas negociatas que vocês apregoam mídia afora. Esse é o Brasil diferente? De fato é: um Brasil que passou a desrespeitar as escolhas políticas de seus vizinhos e a cultivar uma diplomacia da nulidade, pois não goza de qualquer respeito no mundo. Vocês ajudaram a sujar o nome do País. Vocês ajudaram a deteriorar a qualidade da governação, a destruição das políticas inclusivas e o desenvolvimento sustentável pela expansão de nossa infraestrutura com tecnologia própria.
E isso tudo em nome de um “combate” obsessivo à corrupção. Assunto do qual vocês parecem não entender bulhufas! Criaram, isto sim, uma cortina de fumaça sobre o verdadeiro problema deste Pais, que é a profunda desigualdade social e econômica. Não é a corrupção. Esta é mero corolário da desigualdade, que produz gente que nem vocês, cheios de “selfrightousness”, de pretensão de serem justos e infalíveis, donos da verdade e do bem estar. Gente que pode se dar ao luxo de atropelar as leis sem consequência nenhuma. Pelo contrário, ainda são aplaudidos como justiceiros.
Com essa agenda menor da corrupção vocês ajudaram a dividir o País, entre os homens de bem e os safados, porque vocês não se limitam a julgar condutas como lhes compete, mas a julgar pessoas, quando estão longe de serem melhores do que elas. Vocês não têm capacidade de ver o quanto seu corporativismo é parte dessa corrupção, porque funciona sob a mesma gramática do patrimonialismo: vocês querem um naco do estado só para chamar de seu. Ninguém os controla de verdade e vocês acham que não devem satisfação a ninguém. E tudo isso lhes propicia um ganho material incrível, a capacidade de estarem no topo da cadeia alimentar do serviço público. Vamos falar de nós, os procuradores da república, antes de querer olhar para a cauda alheia.
Por fim, só quero pontuar que a corrupção não se elimina. Ela é da natureza perversa de uma sociedade em que a competição se faz pelo fator custo-benefício, no sentindo mais xucro. A corrupção se controla. Controla-se para não tornar o estado e a economia disfuncionais. Mas esse controle não se faz com expiação de pecados. Não se faz com discursinho falso-moralista. Não se faz com o homilias em igrejas. Se faz com reforma administrativa e reforma política, para atacar a causa do fenômeno é não sua periferia aparente. Vocês estão fazendo populismo, ao disseminarem a ideia de que há o “nós o povo” de honestos brasileiros, dispostos a enfrentar o monstro da corrupção feito São Jorge que enfrentou o dragão. Você e eu sabemos que não existe isso e que não existe com sua artificial iniciativa popular das “10 medidas” solução viável para o problema. Esta passa pela revisão dos processos decisórios e de controle na cadeia de comando administrativa e pela reestruturação de nosso sistema político calcado em partidos que não merecem esse nome. Mas isso tudo talvez seja muito complicado para você e sua turma compreenderem.
Só um conselho, colega: baixe a bola. Pare de perseguir o Lula e fazer teatro com PowerPoint. Faça seu trabalho em silêncio, investigue quem tiver que investigar sem alarde, respeite a presunção de inocência, cumpra seu papel de fiscal da lei e não mexa nesse vespeiro da demagogia, pois você vai acabar ferroado. Aos poucos, como sempre, as máscaras caem e, ao final, se saberá que são os que gostam do Brasil e os que apenas dele se servem para ficarem bonitos na fita! Esses, sim, costumam padecer do complexo de vira-lata!
Um forte abraço de seu colega mais velho e com cabeça dura, que não se deixa levar por essa onda de “combate” à corrupção sem regras de engajamento e sem respeito aos costumes da guerra.
Eugênio Aragão
Link curto: http://brasileiros.com.br/iWBqv
2016, o ano da submissão final do Direito: só a vergonha nos libertará
Por Lenio Luiz Streck
Abstract: E quando o primeiro professor ensinou o ECA cantando funk, o caos já se instalara. De há muito. E quando o professor abriu a palestra dizendo “sentença vem de sentire’ e foi aplaudido de pé, o império do Direito já ruíra. De há muito.
A substituição do direito pela moral (ou por opiniões pessoais, ideológicas) tem enfraquecido sobremodo a democracia. Há um livro interessante de Kyame Appiah, O Código de Honra, em que mostra como algumas práticas foram abandonadas e o valor do constrangimento. Em um parafraseio da tese de Appiah, é possível afirmar que foi o constrangimento a arma mais poderosa. Com efeito, ele diz que a causa do fim dos pés atados das chinesas foi a honra (no sentido da desonra provocada pela prática em relação ao observador externo) e não a lei ou a religião.
Durante mais de mil anos os pés das meninas chinesas eram atados, para que não crescessem e ficassem pequenos e delicados, em torno de 7,5 cm. A prática durou mais de mil anos e acabou em 20. Appiah pesquisou e descobriu que outros países estavam se inteirando desse hábito chinês e o repudiavam. Isso constrangeu enormemente os chineses. E foi decisivo. Assim também ocorreu com os duelos na Inglaterra. Se a prática de atar os pés era vergonhosa, a dos duelos passou a ser vista como ridícula. E ambas acabaram. Ele diz também que no Brasil, a escravidão no início era normal, depois, num curto período ficou "menos normal" e, em seguida, algo abjeto, a ponto de netos não entenderem como seus avôs foram capazes de escravizar. No século XIX, um funcionário chamado Kang consegue convencer o establishment chinês de que a prática de atar os pés era, além de todos os males, ridícula e envergonhante. E o fez comparando outros povos que não amarravam pés.
Talvez no Brasil as péssimas práticas de não levarmos a sério a Constituição possa um dia ser revertida porque ela — essa prática — nos envergonha e, porque, para outros povos, soa como ridícula. E esse deverá nos causar constrangimentos tais que abandonaremos essa prática. O mesmo se diga em relação ao patrimonialismo. Quem sabe? Não esqueçamos que “a prática” de substituir o direito por juízos morais também, já por si, é uma visão moral, por mais (imoral e) paradoxal que isso possa parecer. E essa “prática de substituir o direito pela moral” deve ser enfrentada. Democracias se fazem com leis e constituições feitas na esfera pública e respeitadas pelos aplicadores. Não existe democracia quando a lei é substituída pelos juízos particularistas (que são juízos morais). No fundo, isso devia nos envergonhar. Papel da doutrina? Simples: criar os constrangimentos para extinguir essa prática.
Por isso, esta coluna natalina é uma insistência nos pontos que venho batendo. Venho tentando criar códigos de honra para acabar com práticas que vêm fragilizando nossa democracia e nosso país. Digo isto para lembrar que o ano de 2016 ficará marcado como o ano mais jurídico-canibal da história do Direito. O ano em que a comunidade jurídica se portou como a acídia, o animal marinho suprassumo do canibal: aninha-se em um canto confortavelmente e consome toda a sua energia. Quando não há mais energia, devora o próprio cérebro. Eis a alegoria do homo jurídicus. Profetas do passado. Correm no Facebook para dizerem que aprovaram um texto na Faculdade do Balão Mágico. Ou que colocaram as notas no mural. Invadem a minha página para apresentarem um livro com perguntas e respostas de concursos públicos (que, aliás, estão acabando por culpa dos próprios juristas).
Quem está por trás destas práticas que fragilizam o Direito? Os próprios juristas. As carreiras jurídicas. E os advogados, é claro. E os professores. E parcela expressiva da doutrina. Em vez de apoiarem um grau mínimo de autonomia do Direito, praticam o canibalismo. Como pagãos epistêmicos, tece(ra)m loas aos que descumpriram a Constituição. Grita(ra)m “lá vem o novo”, quando começaram a atropelar as leis e a Constituição. Mal sabiam que ali estava o ovo da serpente.
O homo juridicus pindoramense trocou o direito pela moral e pela política e ganhou de presente um enorme pacote econômico. Bingo. Bateu panelas e ganhou uma palha de aço. Dia a dia, juristas troca(va)m de lado. Tudo como torcedores. Gol de mão? Vale...e não vale. Se for a favor do nosso time, grande juiz. Se for contra, deve ser esfolado. Direito? Ah, prá que direito? – “Não me venha com positivismos” (essas “falas” chegam a ser hilárias; e se repetem todos os dias).
Estamos indo “bem” nestes tempos de pós-verdades no direito. Tudo vira narrativa. Na medida em que se institucionalizou o mantra de que “princípios são valores”, é possível trocar o direito por uma palavra mágica como princípio da rotatividade, da amorosidade, da fatalidade, da dialeticidade, da verdade real, etc. Juízes e promotores estão convictos que eles o são vinte e quatro horas por dia. Unção. Como sacerdotes. Claro: por isso a resposta que dão nunca é a que vem de fora (direito, fatos, constituição, doutrina); ela vem de dentro, de sua subjetividade, de sua livre convicção (o símbolo disso é o juiz Xerxes, em um debate no TRT-SP, sob os aplausos de uma parcela considerável de seus colegas, dizendo: “se eu tiver que fundamentar como manda o NCPC, me mudo para o Zimbawe”).
Resultado: temos milhares de judiciários, milhares de ministérios públicos, onze supremos, trinta e três essetejotas. Resultado: meia cidadania. Meio direito. Na verdade, um direito substituído pela moral e pela política, para dizer o mínimo. Observem até onde nos levaram as práticas de desrespeitar a lei, a CF, substituindo o direito pela moral e pela política, ao ponto de o cientista político Werneck Vianna afirmar que “tenentes de toga comandam essa balbúrdia jurídica”, gravíssima acusação ao ativismo do poder judiciário e ministério público. Urgentemente, as associações do MP e PJ deveriam se reunir e olhar para dentro de si e fazer uma autocrítica.
Pindorama está ruindo e o homo juridicus está preocupado em como decorar o ECA (que, aliás, nem é cumprido). Porque cai na prova da Ordem e nos concursos. Gostam de citar Savigny e sua metodologia. E misturar autores. E criticar Kelsen, chamando-o de exegeta. Essa é a “sofisticação”. Estamos construindo próteses para fantasmas, como dizia Warat. Portarias valem mais do que a Constituição. “— Consultemos a instrução normativa numero X”. “— Mas, e a Constituição?”. “— A Constituição? — Lá vem de novo vocês com essa conversa de Constituição”, dizia um professor na Capes. Bom, no Império a Constituição abolira em 1824 a pena de açoites. O Código de 1830 instituiu açoites. E o Código valeu mais do que a Constituição. Novidade? Qual é a diferença para hoje? Nem mesmo os códigos cumprimos. O CPC novo já virou um frangalho. Os embargos são julgados como se fossem os mesmos de antes de 2015. O convencimento (retirada da palavra “livre” do art. 371) continua “muito livre” (até mesmo para o STJ). O STF aniquila milhares de recursos em clara desobediência ao art. 489 do CPC (ler aqui). Conduções coercitivas são autorizadas à revelia da Lei e da CF (Silas Malafaia é um bom exemplo do “efeito rebote”: aplaudiu a ilegal condução coercitiva de Lula e quando foi a vez dele, não havia ninguém para defendê-lo – pau que bate em Lula, bate em Silas...[1]).
Faz-se analogia em malam partem nos tribunais. Inverte-se o ônus da prova. Enquanto isso, o doutrinador e desembargador Guilherme Nucci diz que os vazamentos nas delações não geram nulidade. Normal. E a lei? A lei nada vale. O que vale é a opinião pessoal do doutrinador. Do mesmo modo, veja-se o artigo que três juízes escreveram na Folha de S.Paulo, chamado O Guardião da Constituição. Nele, defendem a liminar concedida pelo Ministro Fux no caso do projeto das dez medidas. Em nome da Constituição, contra a Constituição. Assim vamos indo em direção ao tenentismo denunciado por Werneck.
Enfim, tudo isso é fruto de muito esforço, como ironizava Nelson Rodrigues. Teses como o juiz-boca-da-lei-morreu-e-agora-é-a-vez-do-juiz-dos-princípios, neoconstitucionalismos de todas as espécies, clausulas gerais, os fins justificam os meios, prova ilícita de boa fé... Estas coisas não são filhas de chocadeira. Alguém bolou isso. E transmitiu nas salas de aula. E escreveram nos livros “tipo galinha pintadinha”. Que vendem aos borbotões. O lema é: quanto pior, melhor.
Na contramão do homo juridicus, uma orientanda minha, Clarissa Tassinari, defendeu, no dia 19 de dezembro de 2016, tese sobre a “supremacia judicial consentida”, mostrando que tudo isso que está aí tem uma participação direta “queremista” da comunidade jurídica. Na mosca. Georges Abboud escreveu um texto sobre “Submissão e Juristocracia”, numa alusão ao best seller Submissão, de Michel Houellebecq. Bingo. E eu acrescento um livro mais antigo, bem antigo, chamado Discurso da Servidão Voluntária, de 1548. Sim, destruímos o direito em Pindorama a partir de um pacto de consentimento, submissão e servidão voluntária. Concedemos o skeptron (da fala de Homero) ao judiciário. De posse do skeptron (ou da concha, do livro O Senhor das Moscas — assistam aqui o programa Direito & Literatura ), é possível falar...qualquer coisa. A concha e o skeptron não nos foram devolvidos. Houve uma fagocitose epistêmica: agora tudo virou... concha. Já não há interdição. Não há como enfrentar o estado de natureza interpretativo, porque ele é fomentado por quem tem o skeptron.
Apostamos na coisa mais perniciosa para o direito: transferimos o polo de tensão para um só lugar. A tese: o direito é o que os tribunais dizem que é. E o STF levou isso aos píncaros. É o nosso realismo tupiniquim. Nosso realismo tipo Pink e Cérebro”. (ver o filminho aqui). E, veja-se: o nosso realismo jurídico é diferente. Ele é um realismo patrimonialista, como, sob outro viés, denuncia Danilo Pereira Lima no seu livro Constituição e Poder. Um realismo patrimonialista-com-racionalidade-teológica. Não basta que as coisas sejam minhas. Quero também os sentidos. As significações. No princípio é “a minha nominação das coisas”. Por isso x vira y. Dá-se o sentido que se quer. Coisa de fazer inveja a Humpty Dumpty, de Alice Através do Espelho. Por isso é possível que alguém fique preso mais de 500 dias pelo crime de porte ilegal de arma (preventivamente). Por isso, é “legal” vazar depoimentos. Espalhar delações ao vento. E publicizar interceptações ilegais. Também por isso, em audiência, é “permitido” a testemunha dizer aos advogados “vocês são um monte de lixo” e nada acontece, porque o juiz nada faz. Tudo ficou invertido em Pindorama. O skeptron dá esse poder. O direito de Pindorama se transformou... no próprio skeptron.
E tudo convalidado na — e pela — rapidez das redes nesciais, nos resumos e nos enunciados fabricados em workshops. Por isso, minha insistência e minha luta contra as práticas predatórias do direito, do mesmo modo que o funcionário Kang denunciava a prática dos pés atados na China. Pela enésima vez: Voltemos a estudar direito. E que o respeitemos. E por isso proponho uma hermenêutica ortomolecular: para expulsar os “radicais livres” da “livre interpretação e do subjetivismo” (se me entendem a ironia).
Vamos resistir? Pindorama está se esvaindo... Em nome do direito, estamos acabando com o próprio direito. O que fizemos com nossa Constituição? O que restou da advocacia (excetuados os grandes escritórios)? O meirinho do fórum já olha atravessado para o causídico na chegada. Como é possível que milhares de advogados sejam submetidos a tratamento degradante todos os dias, em um país em que temos a maior corporação do mundo para protegê-los? Como é possível que até hoje temos dúvida acerca de como fazer para pedir uma cautelar, uma vez que ela é concedida (ou não) ao alvedrio do juiz ou tribunal?
De novo: nada disso é gerado espontaneamente. Quando o primeiro professor entrou na sala de aula em 6 de outubro de 1988 e bradou coisas como: princípios são valores (algo como Deus morreu e agora pode tudo), começou o nosso declínio. Quando o primeiro professor de cursinho inventou o resumo do resumo e depois veio outro professor com resumão facilitadão e coisas do gênero, iniciamos a descida. Quando os concursos foram transformados em quiz shows, terceirizados pela OAB, Tribunais, Ministérios Públicos etc, e ninguém fez nada, a “conquista” começou. Quando a doutrina começou a fazer apenas glosas de julgados e o um Ministro disse “não me importa o que diz a doutrina”, comecei a estocar comida. Quando o primeiro advogado, humilhado, não reclamou da negativa de transcrição na ata do julgamento do ato autoritário do juiz, quando a doutrina ficou silente em face dos descumprimentos das leis e da Constituição e quando a comunidade jurídica se transformou em torcedora, admitindo quebra da legalidade por interesses próprios, o processo de “transformação” estava já de vento em popa. E quando o primeiro professor ensinou o ECA cantando Funk, o caos já se instalara. Finalmente, quando o professor abriu a palestra dizendo “sentença vem de sentire’ e foi aplaudido de pé, o declínio do império do direito já se instalara.
Faltava só o que aconteceu no ano de 2016. E aconteceu. E olha que o ano ainda não terminou. Como diz Eraclio Zepeda: quando as águas da enchente cobrem a tudo e a todos, é porque de há muito já começou a chover na serra; nós é que não nos damos conta.
Numa palavra: Os pés das chinesas eram amarrados durante mais de mil anos. E de repente, em menos de vinte anos, acabou. O modo como estudamos e aplicamos o direito no Brasil, embora já tão consolidado, pode estar chegando ao seu estertor. Será que — lembrando O Código de Honra — se nos envergonharmos do que está ocorrendo, poderemos mudar esse quadro em alguns anos? Ou vamos ficar de pés atados, se me entendem a alegoria?
Feliz Natal a todos. Sem cartinha para o Papai Noel. E sem duelo. E com os pés sem ataduras. E sentindo vergonha.
[1] O “fator Mal-Afaia” já vem ocorrendo: os mesmos (MP e o PJ) que aplaudiram o voto do Min. Barroso no caso da presunção da inocência, não gostaram nem um pouco de suas posições no caso da PEC 55.
Lenio Luiz Streck é doutor em Direito (UFSC), pós-doutor em Direito (FDUL), professor titular da Unisinos e Unesa, membro catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional, ex-procurador de Justiça do Rio Grande do Sul e advogado.
10 de abr. de 2016
15 de ago. de 2015
ANÁLISE DO RESULTADO DA VOTAÇÃO DO FINANCIAMENTO PRIVADO DE CAMPANHA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
POR Hélio Sassen Paz
1) Temos 29 partidos representados na Câmara dos Deputados e um único deputado sem partido (o Cabo Dacíolo, do RJ, expulso do PSoL).
2) 479 de um total de 511 deputados federais votaram (93,74%). 32 não foram votar (6,26%).
3) Do universo votante (479), 317 votaram a favor (66,17%), 162 contra (33,81%) e houve apenas uma abstenção (0,2%).
4) PC do B (13; João Derly, RS), PPS (11), PSoL (4) e PT (60 – sendo todos os 7 do RS –, além da abstenção de Weliton Prado, MG) foram os únicos partidos cuja orientação foi votar NÃO ao financiamento privado de campanha.
5) PEN (2), PMN (3), PRB (partido evangélico; 20, inclusive Carlos Gomes, único do partido no RS), PRTB (1), PSDC (2), PSL (1), PTC (1), PT do B (2) e PV (8; incluindo Sarney Filho do MA) votaram 100% sim.
6) DEM (19 a favor e 1 contra; dentre os não-votantes, seu único deputado no RS, Onyx Lorenzini, portanto, ele FOI OMISSO, NÃO COMPARECEU). O DEM é o partido com a maior quantidade e o maior percentual de políticos cassados por corrupção e outros delitos no país);
7) PDT (5 a favor e 13 contra): seus três deputados no RS votaram contra, inclusive o latifundiário e ex-integrante da diretoria da RBS Afonso Motta. Ele pertence a uma direita ética e merece respeito;
8) PTB (de 22, 20 votaram a favor e 2 contra): os três deputados do RS votaram a favor (Luiz Carlos Busato, Ronaldo Nogueira e Sérgio Moraes);
9) SDD (17 a favor, 1 contra): para um partido que se diz sindical, o pensamento de esquerda passa longe;
10) PSD (de 31, 28 votaram a favor e apenas 3 contra): o único deputado do partido no RS, Danrlei, votou contra. Por ser presidente estadual e candidato a prefeito de Porto Alegre, seu voto lhe confere muitos pontos nesse sentido. É bom lembrar que esse partido serve para personificar o ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab e trata-se de uma colcha de retalhos que absorveu políticos de PTB, PDB, PMDB e DEM no país inteiro - ideologia é o que menos importa aqui);
11) PSC (mais um partido evangélico - de 13, 11 votaram sim e apenas 2 NÃO): os "coisa queridas" Eduardo Bolsonaro e Pastor Marco Feliciano, obviamente, votaram sim;
12) PSB (de 29, 11 votaram sim e 19 votaram NÃO): sortido demais para um partido dito de esquerda. Os dois gaúchos Heitor Schuch e José Stédile votaram NÃO, junto da guerreira, ética e ex-petista Luiza Erundina. Parabéns!
13) PROS (outro partido evangélico; 7 sim, 4 NÃO): destaque para o NÃO do veteraníssimo Miro Teixeira do RJ, ex-PDT dos tempos de Brizola;
14) PR (partido que mistura evangélicos e latifundiários; de 31 deputados, 30 votaram sim e 1 não): a única deputada do partido que votou NÃO é Clarissa Garotinho, filha dos ex-governadores, ex-deputados estaduais e ex-prefeitos Anthony e Rosinha Garotinho. Parabéns à moça;
15) PP (partido dos generais de pijama, dos latifundiários radicais e dos fidalgos de direita; de 37, 30 votaram sim e apenas 7 votaram NÃO): Afonso Hamm e – PASMEM! – José Otávio Germano foram os dois gaúchos que votaram NÃO. EM SC, o ex-governador ainda dos tempos de ARENA e PDS, Esperidião Amin, também votou contra. Dos demais, não se poderia esperar nada, mesmo… Não esqueçam para não votar em Covatti Filho, Jerônimo Goergen, Luiz Carlos "machista e racista" Heinze e Renato Molling. Outra "celebridade" dessa lista é – claro – Jair "machista e golpista" Bolsonaro, do RJ.
16) PMDB (o partido "sempre no governo", oposição light demais na ditadura, que absorveu muitos filhotes da ARENA; de 64, 50 votaram sim, 1 é o presidente da câmara Eduardo Cunha que botou pilha para votarem a favor mas não pôde votar e 13 votaram NÃO): do RS, apenas José Fogaça (ex-senador e ex-prefeito de Porto Alegre, que foi para o PPS de Odone e Britto e, depois, retornou) e Osmar Terra (ex-secretário de Saúde de Rigotto e Yeda) votaram NÃO. Alceu Moreira, Darcísio Perondi e Mauro Pereira votaram sim. Newton Cardoso Jr. de MG e Leonardo Picciani do RJ, obviamente, votaram sim. Um NÃO surpreendente foi o do veteraníssimo e ex-PFL (DEM) Jarbas Vasconcelos, de PE.
17) PSDB (a "jóia da coroa" em termos de probidade, competência em gestão, coerência e priorização dos mais pobres #SQN – de 46, 42 votaram sim e apenas 4 NÃO): seu único votante do RS, Nelson Marchezan Júnior (filho de ex-deputado e ex-ministro da ARENA/PDS/PPB/PP), obviamente, votou sim.
FONTE (itens 3 a 17): http://www.pragmatismopolitico.com.br/2015/08/financiamento-privado-de-campanhas-e-definitivamente-aprovado-na-camara.html
18) 78% dos brasileiros são contra o financiamento privado de campanha: "No próprio Supremo, corre o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que proíbe a doação de empresas privadas a campanhas eleitorais.O caso foi interrompido, no entanto, por um pedido de vista de Gilmar Mendes, que há mais de um ano e três meses não deu seu voto, nem devolveu a ação ao plenário – os ministros já haviam decidido a matéria por 6 votos a 1 contra o financiamento privado.Em sua atuação na presidência da Câmara, Cunha costuma entoar o discurso de que está pautado pela sociedade – a afirmação também foi feita em seu pronunciamento de cinco minutos em rede nacional na última sexta-feira 17. “As principais demandas da sociedade é que estão pautando o nosso trabalho”, declarou o deputado.As pesquisas, no entanto, dizem o contrário: a Câmara vem sendo pautada por sua própria vontade e a de políticos financiados por grandes companhias privadas."
19) Lista de políticos cassados por partido na última década
20) Com base em todos os dados e em todas as fontes ponderadas em todos os itens anteriores, temos 72% de brasileiros dizendo NÃO e apenas 28% dizendo sim à permissão do financiamento privado para campanhas políticas/eleitorais.
Diante do fato amplamente demonstrado pelas operações Lava-Jato e Zelotes de que empresas desviam dinheiro não-declarado (isto é, sonegam impostos) para bancar políticos, está claro que esta é uma das maiores – senão a maior – fonte de corrupção direta, não-vinculada ao mero desvio de dinheiro público nem à sonegação graúda em paraísos fiscais.
Dessa forma, vamos fechar este longo post com a seguinte pergunta:
– QUAIS PARTIDOS REPRESENTAM, NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, O ANSEIO POR CORTAR UMA DAS PRINCIPAIS FONTES DE CORRUPÇÃO POLÍTICA? (base: 72% ou mais de NÃO = representam a massa de eleitores; 28% ou mais de sim, não representam):
PC do B: 100%PPS: 100%PSoL: 100%PT: 98,36%
PORTANTO, NENHUM DOS DEMAIS 25 PARTIDOS REPRESENTA OS ANSEIOS DA POPULAÇÃO DE ACABAR COM A CORRUPÇÃO NO BRASIL (inclusive PSDB, PMDB, PTB, PDT, PP, DEM – os maiores e mais antigos, ainda como resquícios da ditadura).
CONCLUSÃO: o antipetismo não faz o menor sentido.
2 de abr. de 2015
Comunicado aos colaboradores do Grupo RBS
Por Marcelo da Silva Duarte (*)
Nada como um dia depois do outro.
Principalmente para um moralista de plantão.
Como é representar uma empresa suspeita de corrupção, que supostamente paga propina para se livrar de débitos tributários? Qual é a sensação de saber que parte do salário que vocês recebem no final do mês é pago, supostamente, graças à corrupção – essa mesma que, insistentemente, tem assolado nossa política -? Como é saber que a expansão empresarial do Grupo RBS supostamente é patrocinada pela corrupção, pela sonegação de tributos que fazem falta para a educação, para a saúde, para as estradas? Como será, a partir de agora, produzir uma matéria, ou escrever um artigo, sobre o “caos na saúde”, se supostamente vocês contribuíram para ele?
A empresa que vocês representam ainda não foi condenada? Bem, mas o que isso importa? Quando vocês, jornalistas do Grupo RBS, se preocuparam com a verdade e com apurações quando escândalos desse tipo envolveram políticos, não é mesmo?
Como é ser vidraça?
E agora, sob a luz dessa acusação, como será falar, em seus programas de rádio, em suas colunas de jornal impresso, sobre propinas pagas por empresários para políticos e diretores da Petrobras? Como será descer do “pedestal ético” do Grupo RBS, do qual se olhou para todos,
indistintamente, durante um bom tempo? Do alto do qual políticos, juízes, promotores, funcionários públicos, agentes políticos, profissionais liberais e cidadãos comuns foram julgados impiedosamente?
indistintamente, durante um bom tempo? Do alto do qual políticos, juízes, promotores, funcionários públicos, agentes políticos, profissionais liberais e cidadãos comuns foram julgados impiedosamente?
Com que moral um representante do Grupo RBS falará sobre isso?
Aliás, com que moral um representante do Grupo falará, a partir dessa denúncia, sobre qualquer coisa que envolva o conceito de corrupção?
Vocês citarão os nomes dos executivos da RBS que supostamente pagaram propinas para funcionários públicos corruptos? E os nomes dos lobistas que supostamente intermediaram essa negociação, vocês dirão? Estão ansiosos por essa lista como estiveram pela famosa “lista de Janot”?
E os editoriais do Grupo RBS, pródigos em acusações, em apontar para a falência moral da política? Como é estar na mesma vala de suspeição, no mesmo nível moral dos políticos e empresários por vocês publicamete execrados?
Por um bom tempo vocês enganaram muitas pessoas. Há aqueles, porém, que jamais engoliram a incompetência, o falseamento da verdade, a ignorância, a má-fé e o exercício diário de crenças irrefletidas praticados por vocês, sabujos do Grupo RBS. Hoje é um dia de alma lavada. Hoje o que resta da dignidade do jornalismo está em festa, pois a face que não presta do jornalismo brasileiro começou a ser desmascarada. Hoje as pessoas que vocês enganaram por um bom tempo também sabem que vocês escrevem a soldo de gente supostamente tão desqualificada moralmente quanto o que há de mais rasteiro na política brasileira. É nessa lama que vocês, colaboradores, parecem indiretamente chafurdar diariamente, sem qualquer espécie de distinção ética, pois pelo menos parte do salário de vocês parece ser pago com o mesmo tipo de dinheiro sujo que movimentou o famoso “Mensalão” e outros tantos escândalos semelhantes. Dinheiro sonegado é dinheiro sujo, além de fazer falta para quem mais precisa do Estado.
Como será saber que seu empregador, caso as denúncias sejam verdadeiras e a culpa do Grupo RBS reste provada, é corresponsável pela pobreza, pela miséria, pela histórica falta de Estado para os mais necessitados? Com que moral vocês irão criticar programas públicos de assistência social, uma vez que há tal assistência também porque há corruptos?
Não há nenhuma diferença moral entre a corrupção supostamente praticada pelos seus patrões e a patrocinada por “mensaleiros” e operadores do esquema da Petrobras, o dito “petrolão”.
Aliás, como será batizada a propina supostamente paga pelos executivos do Grupo RBS a fim de livrar a empresa de débitos tributários?
Caso vocês ainda não tenham se dado conta, estamos falando de, supostamente, 19 bilhões de reais. De advocacia administrativa, tráfico de influência, corrupção ativa e passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro. E, supostamente, nesse mesmo barco estão “queridinhos” do Grupo RBS, como o Grupo Gerdau – e não poucas vezes um conhecido
integrante do referido Grupo nos deu lições baratas sobre ética nas páginas de opinião de veículos do Grupo RBS. E tudo isso, frise-se, dito pela Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público Federal e a Corregedoria do Ministério da Fazenda.
integrante do referido Grupo nos deu lições baratas sobre ética nas páginas de opinião de veículos do Grupo RBS. E tudo isso, frise-se, dito pela Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público Federal e a Corregedoria do Ministério da Fazenda.
Que razões temos, portanto, para acreditar que tais denúncias são mais “fracas” do que aquelas que culminaram na condenação dos ditos “mensaleiros”?
E agora, como vocês irão dormir sabendo que todo o discurso moral – discurso assumido por cada um de vocês, diga-se de passagem – do Grupo que vocês representam pode nunca ter valido um tostão furado?
Vocês pedirão demissão? Pedirão desculpas públicas por representarem possíveis corruptos – e venderem seus discursos – por tanto tempo? Não é essa a atitude que vocês, colaboradores e porta-vozes da moralidade do Grupo RBS, costumam exigir de políticos?
Tenham o mínimo de dignidade. A mesma que vocês não pensam duas vezes em
exigir quando se trata de desqualificar a política.
exigir quando se trata de desqualificar a política.
(*) Marcelo da Silva Duarte é jornalista.
9 de mar. de 2015
O terror do senhor Jesus ou como subjugar uma minoria através do medo
Por Gustavo Bernardes¹
Imagem: Latuff Brasil
As igrejas evangélicas neopentecostais se especializam cada dia mais em realizar discursos que inculcam o terror nos seus fiéis. Seus pastores e ministros afirmam em suas pregações que a concessão de direitos às minorias causará o fim da família. Esse tipo de discurso tem duas consequências: incentivam a violência contra as minorias e tornam o voto nos candidatos da igreja uma obrigação, já que o voto do fiel evitará a concessão de direitos às minorias e consequentemente salvará a família dele.
A igreja sabe que a concessão de direitos às minorias não irá acabar com a família. Na década de 1970 se dizia que o divórcio acabaria com a família, o que não aconteceu. Os evangélicos neopentecostais também sabem que a bíblia tem muitas contradições e não pode ser interpretada literalmente, portanto ninguém pode afirmar que a bíblia é contra os direitos das minorias. Então, por que as igrejas, em especial a evangélica neopentecostal, continua a se posicionar contra os direitos de minorias como LGBT e mulheres?
Logicamente, uma das respostas para essa questão é a fidelidade dos crentes no momento do voto. Essa fidelidade cria uma bancada de parlamentares nas câmaras municipais, assembleias legislativas, câmara federal e senado federal, também fiel aos interesses da igreja. Mas não é só a fidelidade do voto do crente que cria a fidelidade do parlamentar. O financiamento de parlamentares pelo dízimo imune de impostos das igrejas também estimula a fidelidade parlamentar.
Mas qual a necessidade de tanta fidelidade por parte dos parlamentares? Somente a manutenção da imunidade fiscal das igrejas já seria motivo suficiente para justificar tanto esforço e investimento, mas, há muitos outros interesses como, por exemplo, a necessidade de impor a moral de um determinado grupo religioso para a totalidade dos brasileiros aumentando a influência das suas igrejas e interferindo nas questões estatais que deveriam ser laicas.
Mas o terror praticado pelas igrejas junto aos seus fiéis para atingir aos seus fins também se reproduz nos espaços do Poder Legislativo. Os representantes das igrejas nas casas legislativas perceberam que o mesmo artifício do terror utilizado nos cultos poderia ser utilizado na Câmara Federal, por exemplo. Ao assumir a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal em 2013 o Pastor Marco Feliciano colocou em pauta a chamada “cura gay” e o fim dos benefícios previdenciários para casais do mesmo sexo causando medo e insegurança na sociedade em geral e na população LGBT em específico.
Esse tipo de atitude terrorista tem como consequência esse sentimento de medo e insegurança que mencionei acima, mas também, essa comoção, gera uma grande atenção por parte da mídia o que acaba por fortalecer a posição desses parlamentares perante a base aterrorizada deles nas suas igrejas. Ou seja, esse tipo de comportamento gera votos, que o digam Jair Bolsonaro e o próprio Marco Feliciano.
A recente tentativa da “bancada evangélica” em novamente assumir a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal visa mais uma vez a atenção da mídia e em causar dor e sofrimento às minorias e defensores de direitos humanos. A Comissão de Direitos Humanos, infelizmente, não é uma comissão importante dentro da Câmara Federal como, por exemplo, a Comissão de Constituição e Justiça. Dificilmente os projetos discutidos na Comissão de Direitos Humanos e Minorias são terminativos. Mesmo assim, ela é um símbolo importante para os movimentos de Direitos Humanos e não tem importância nenhuma para a “bancada evangélica” a não ser atrair a atenção da mídia e aterrorizar os militantes de Direitos Humanos.
Mas como enfrentamos esse clima de terror causado propositadamente pelos integrantes da “bancada evangélica”? Primeiramente denunciando as tentativas desses setores de incutir medo e insegurança na sociedade ou em setores da sociedade. Também precisamos conhecer o funcionamento do Congresso Nacional para que tenhamos a exata medida dos prejuízos que efetivamente teremos. Também é necessário que façamos um monitoramento dos cultos evangélicos na televisão. Precisamos denunciar o discurso do terror através de uma concessão pública de TV. Precisamos sair da defensiva e unir todos os setores aterrorizados pelos bem organizados terroristas. Também precisamos definir uma estratégia para evitar dar visibilidade para esses setores.
1 Advogado, especialista em psicologia social pela UFRGS, ex-coordenador geral de promoção dos direitos de LGBT da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, ex-presidente do Conselho Nacional LGBT.
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